Carla Alessandra da Silva Nunes [1]

Marcelo Santos do Nascimento [2]

Tainara Paixão [3]

Maria Lúcia de Santana Brito [4]

O direito à moradia digna estabelecido no Brasil pela Constituição de 1988 é uma conquista para salvaguardar a dignidade humana. Morar em condições adequadas inclui tanto condições de habitabilidade que ofereça proteção à vida, quanto condições como localização com acesso a trabalho, serviços de água, energia, saneamento básico, equipamentos públicos de educação, saúde e lazer. Então o que o Brasil e, particularmente, a Região Metropolitana de Aracaju têm oferecido em termos de moradia digna? Basta olhar a paisagem urbana das cidades, assistir noticiários, acessar estudos e o que se revela é um dramático espetáculo de expansão de assentamentos precários nos quais famílias são segregadas e privadas dos básicos direitos humanos e sociais. É urgente exigir do Estado, a efetivação de uma política pública que seja capaz de enfrentar a violação do direito à moradia digna.

Prestemos atenção para o cenário de Aracaju: “mirando as ondas do mar”, no seu lado leste, podemos nos encantar com a paisagem, a brisa, a beleza do encontro do rio com o mar dessa pequena capital onde vivem 602.757 mil habitantes.(IBGE,2022). Mas para quem se move “nas ruas de Ará” e atravessa suas pontes, viadutos, avenidas, descobre por trás da cortina de sofisticados edifícios, um cenário devastador de gente morando em aproximadamente 46 mil domicílios inadequados nos 116 assentamentos precários das periferias, de norte a sul da capital. São mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores, crianças, jovens e idosos, negras, negros, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, enfim, segmentos pauperizados vivendo em favelas, ocupações, loteamentos irregulares e clandestinos e conjuntos habitacionais degradados, conforme demonstram os relatórios e estudos desenvolvidos por estudantes e docentes do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (GEPEM-UFS).

Segundo o IBGE (2020), Sergipe possuía em 2019 cerca de 53,2 mil domicílios precários, sendo a concentração de 33 mil domicílios na capital. Mas não podem escapar desse drama, os municípios que com Aracaju integram a região metropolitana: São Cristóvão conta com 3.240 domicílios em favelas, Nossa Senhora do Socorro com 10.845 domicílios e Barra dos Coqueiros com 1.462 unidades. É possível que esses dados estejam subestimados e não nos causará espanto se os números que estão por vir sobre favelas e comunidades urbanas, a partir do Censo IBGE de 2022, apresentarem uma realidade ainda mais perversa. Afinal, estudos preliminares do plano de habitação de interesse social em São Cristóvão, já estimam 27 assentamentos precários com mais de 9 mil moradias, especialmente situadas na Grande Rosa Elze.

Ora, sem condições de comprar um imóvel ou arcar o ônus do aluguel, a classe trabalhadora recorreu historicamente à autoconstrução de moradias nas áreas não disputadas pelo mercado imobiliário, sem infraestrutura, sem condições de abastecimento de água, energia, saneamento básico, em áreas de risco ou de preservação ambiental. São famílias sustentadas, em sua maioria, por mulheres, negras, inseridas em trabalho informal: em maio de 2024 o Cadastro Único registrou 194.862 pessoas em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo na capital Aracaju!

Apesar desse quadro perverso de vidas em condições precárias de moradia, o Censo IBGE 2022 registrou quase 35 mil domicílios permanentemente vazios em Aracaju. Se o direito à moradia for prioridade nos programas de governo das eleições de 2024, certamente o vazio desses imóveis pode ser ocupado por uma política habitacional de interesse social efetiva, reduzindo dificuldades de acesso à moradia por segmentos pauperizados. Para isso, é preciso enfrentar a lógica da segregação socioespacial e da especulação imobiliária, dialogar com os movimentos de luta pela moradia, cumprir a função social da propriedade, assegurar aporte de recursos necessários para garantir a urbanização dos assentamentos precários e cuidados preventivos contra inundações e deslizamentos. Devemos evitar “tanta dor, tanta agonia” com a remoção de famílias que, negligenciadas pelo Estado, criaram formas de resistência, de relações e de vida nas favelas que precisam ser urbanizadas. Afinal, a moradia digna não pode esperar!

[1] Professora Doutora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFS, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPEM-UFS) e Pesquisadora do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles.

[2] Assistente social pela Universidade Federal de Sergipe, mestrando em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PROSS-UFS), integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPEM-UFS).

[3] Comunicadora Social habilitada em Jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe, graduanda em Serviço Social pela mesma instituição e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPEM-UFS).

[4] Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe, bolsista PIBIC, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPEM-UFS).

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui