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Observatório das Metrópoles

Escreve às sextas.

O livre e franco acesso ao mar como pauta pública
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Acesso à praia: um patrimônio coletivo que não pode ser privatizado

Marina de Souza Sartore [1] e João Paulo Batista de Almeida [2]

“Salva la tua Spiaggia!” - Salva tua praia!. Esta frase é do movimento “Mare Libero” - Mar Livre - constituído na Itália em 2019 com o intuito de liberar o mar e a praia e devolvê-los para a coletividade. Mais recente ainda é o movimento da “revolta das toalhas”, que surgiu na Grécia em 2023 para também devolver o acesso livre e gratuito às praias para a população grega.

Apesar das praias de ambos os países estarem tomadas por comércio, resorts e/ou propriedades privadas, elas são consideradas bens de uso comum, cujo acesso dever ser livre. Os conflitos pela praia nestes países podem parecer distantes para nós, aqui na sociedade brasileira, mas eles estão mais próximos do que podemos supor.

Por exemplo, temos a Barra dos Coqueiros, município localizado na Região Metropolitana de Aracaju cujo crescimento populacional chama a atenção: entre os anos de 2012 e 2022, segundo o censo do IBGE publicado em 2023, a população cresceu 66,02% - dez vezes mais do que o percentual de crescimento da população brasileira. A construção da Ponte Construtor João Alves, em 2006, assim como a ampliação da zona urbana no Plano Diretor de 2016 são apontados como importantes vetores para o crescimento urbano da cidade.

O crescimento urbano da Barra não passou despercebido pela comunidade científica, que inclui pesquisadores do Observatório das Metrópoles de Aracaju. Perguntas como “qual o impacto ambiental do crescimento urbano da Barra dos Coqueiros?”, “quais os agentes imobiliários envolvidos na valorização monetária e de luxo dos terrenos costeiros?” e “qual o impacto da perda de acesso à praia por parte de comunidades extrativistas locais?” já foram respondidas em pesquisas científicas.

João Paulo Almeida, que defendeu uma dissertação de mestrado no Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente - Prodema - da Universidade Federal de Sergipe, aponta que o litoral barracoqueirense possui uma extensão aproximada de 30 km.

Lá, existem 13 condomínios horizontais fechados pé-na-areia distribuídos em um trecho de 12,7 km. A faixa de areia de fato cerceada pelos condomínios é de 3,02 km, o que equivale a uma ocupação de 10,07% de todo o litoral barracoqueirense. Se considerarmos apenas o trecho de 12,7 km ocupados entre o primeiro até o último condomínio - a taxa de ocupação da faixa de areia mais que dobra, atingindo 23,78%.

As propagandas dos condomínios horizontais fechados que estão se instalando na Barra mostram famílias desfrutando da praia de maneira exclusiva e vivendo o privilégio. De fato, é esse o slogan de uma das construtoras: “Viva o privilégio”.

O caso da Barra mostra que está sendo construído cenário similar que acentua os usos estratificados e exclusivos da praia. Este tema é raramente mencionado na mídia sergipana e nas audiências públicas referentes a implementação destes condomínios horizontais pé-na-areia.

Como mostramos no início deste artigo, a questão do acesso pago e privativo às praias já virou pauta pública na Itália e na Grécia. No entanto, na Barra dos Coqueiros - assim como em outras localidades do Nordeste, como a Rota dos Corais, em Alagoas, ou a cidade de Baixio, na Bahia - parece que tudo se passa como se houvesse um espaço praiano ilimitado onde se opera o business as usual.

A chegada de condomínios fechados tende a impedir o acesso aos recursos públicos e o caso mais conhecido internacionalmente é Broad Beach, em Malibu, na Califórnia, EUA, onde os residentes instalam placas de “não transpassar” e contratam seguranças que abordam os banhistas para retirá-los do local.

Aqui no Brasil a lei é clara. O artigo 10 da lei 7.661, de 16 de maio de 1988, explicita que “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar”. De modo geral, existe a ideia de que a praia é um espaço cujo acesso é gratuito e público. Gratuito, porque não temos que pagar para acessá-las. Público, porque as praias pertencem ao Estado e, portanto, a todos os cidadãos brasileiros. Se o acesso é livre e gratuito, como nos prevenir e evitar que aconteça conosco o que está acontecendo na Itália, Grécia e na Califórnia?

Um dos caminhos é via políticas públicas do município que acolhe os condomínios horizontais fechados, regula os usos da terra e providencia a infraestrutura. As políticas públicas municipais certamente interferem na construção socioespacial do acesso à praia.

Estamos em um ano de eleições municipais e seria importante a questão do acesso público e gratuito às praias entrar na pauta pública, tanto para financiar projetos que sensibilizem a população acerca de seus direitos de acesso à praia quanto para criar instituições que fiscalizem e garantam o acesso gratuito e público à praia para a população local, garantindo que haja justiça ambiental no acesso à praia.

[1] É professora do Departamento de Ciências Sociais da UFS, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles e membro da rede internacional Beachaccess. Pesquisa o tema do acesso gratuito e público às praias buscando explicar como a sociedade naturaliza as formas de ocupação privada e comercial das praias.

[2] É graduado em Engenharia Civil pela Universidade Tiradentes, e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe.

 

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Gledston
Indiscutivelmente a praia é publica e, portanto, de todos. No caso da(s) praia(s) da Barra dos Coqueiros o que se vê com o surgimento dos condomínios é o acesso às praias estarem se tornando mais acessíveis do que que era antes, quando uma única família era proprietária de grande área de terras e apenas essa família tinha acesso a praia. E hoje, estamos vendo cerca de 200, 300, 500 e até mais de 1.200 famílias, por condominio, terem acesso à(s) praia(s). Ou seja, quando não existirem políticas públicas para democratizar esse acesso, é bem aceitável que entes privados contribuam para isso, na ausência do poder público.
Rosangela Machado
Como é em Angra dos Reis: Se não houver estrada com acesso à praia a menos de 1 km do condomínio, fica obrigatório o acesso à praia pela entrada principal do condomínio.