Aparte
Amase repudia denúncia de supersalários de juízes e desembargadores feita pelo Sindijus  

Sede do Poder Judiciário de Sergipe onde, segundo a Amase, não há irregularidades

A Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe - Amase - considera que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - Sindujus - faz malabarismos excessivos para apontar supersalarios de juízes e desembargadores sergipanos, conforme denúncia na nota "Crise? Juízes fecham 2020 com salários bem acima do teto", e repudia esta atitude.

A propósito disso, a Amase já havia divulgado uma nota pública, através da qual relativiza os supersalários denunciados pelo Sindujus, acusa o sindicato de deturpador e esclarece a composição das remunerações de final de ano. É o que vai à seguir, na íntegra.

"A Associação dos Magistrados de Sergipe - Amase - vem a público registrar seu repúdio à postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – Sindijus -, relativa às remunerações dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Alguns eventos do calendário são sempre previsíveis. Assim como em outros janeiros, mais uma vez, o Sindijus veicula notícias de “supersalários” na magistratura sergipana, omitindo razões e promovendo a desinformação da sociedade.

A recente divulgação do Sindijus não esclarece que: 
a)    Em dezembro/2020 são pagas parcelas da gratificação natalina (13° salário – direito constitucional de todo trabalhador, art. 7°, inciso VIII, Constituição Federal, e verba classificada como “eventual” tanto para magistrados, como para servidores);

b)    Em dezembro/2020 são pagos os adicionais de férias (1/3 do subsídio - direito constitucional de todo trabalhador, art. 7°, inciso XVII, Constituição Federal e verba classificada como “eventual” tanto para magistrados, como para servidores) daqueles que estarão em gozo das férias remuneradas em janeiro/2021 (historicamente, janeiro é o mês com maior número de magistrados em gozo de férias);

c)    Em dezembro/2020 fora paga parcela de indenização de licença-prêmio, benefício que, igualmente, alcançou os servidores do Poder Judiciário (verba classificada como “eventual” tanto para magistrados, como para servidores);

d)    Os valores apontados na notícia são valores brutos e não valores líquidos recebidos pelos magistrados; e

e)    Sobre os subsídios dos magistrados incidem Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, em alíquotas de 27,5% e 14%, respectivamente.

Portanto, retirando as lamentáveis generalizações e desinformações que visam criar falsos desgastes da magistratura junto à sociedade, todas as verbas recebidas são constitucionais, legais, legítimas e estão limitadas ao teto de remuneração, que é o subsídio dos ministros do STF.

Ademais, no Portal da Transparência do TJSE é publicada todo mês a folha de pagamento detalhada, com cópia para auditoria do Conselho Nacional de Justiça, que também publica os dados na internet.

Seguimos vigilantes na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura sergipana, esclarecendo todas as notícias que objetivem deturpar o debate social responsável e transparente, bem como contra qualquer ato que tenda a ofender a honradez dos membros do Poder Judiciário em todas as suas instâncias. 

Amase - Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe".

 

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