Aparte
Opinião - Prazo limite para que os partidos enviem a lista de filiados

[*] Jefferson Feitoza de Carvalho Filho

Em textos anteriores já expusemos a necessidade de que quem possua interesse em concorrer ao próximo pleito deveria estar filiado a algum partido político até o dia 2 abril.

Assim também como apresentamos a possibilidade de que os deputados e as deputadas teriam até o dia 1º de abril para que promovessem mudança de partido, sem perigo de perda de mandato.

Pois bem, mesmo já havendo a obrigatoriedade de filiação até o dia 2 de abril deste ano para quem deseje participar ativamente da eleição, os partidos têm um maior prazo para atualização da lista dos seus filiados.

Tal prazo se encerra no dia 18 de abril do corrente ano de 2022, conforme designado pelo anexo da Portaria 99 de 11 de fevereiro de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

O anexo desta Portaria deixa claro, além do prazo limite de os partidos políticos inserirem os dados dos seus filiados, o período de processamento das relações de filiação.

Com esta análise, o TSE divulga os relatórios de filiação sub judice, notificando filiados e partidos para que apresentem suas respectivas respostas, que devem ser apresentadas até o dia 23 de maio de 2022.

Assim, o Juízo Eleitoral que vier a fazer a análise terá até o dia 6 de junho de 2022 para decidir e, ao fim, sendo o dia 13 de junho deste ano o limite para registro das decisões judiciais no Filia, que é o Sistema de Filiação Partidária.

[*] É advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral, em Direito e Processo Civil e pós-graduando em Direito e Gestão Municipal e em Direito do Consumidor, procurador municipal de Aquidabã, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE e sócio do escritório Feitoza de Carvalho Advocacia.

 

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