Aparte
Projeto permite que oficiais de Justiça e vigilantes tenham prisão especial

Fábio Henrique: como relator, melhorou projeto nascido com Laércio OIiveira

A Comissão de Segurança da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 700/2020, que possibilita a prisão especial para oficiais de Justiça e vigilantes quando estiverem em serviço.

Esse projeto é de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, PP/SE, e teve como relator o deputado federal Fábio Henrique, PDT/SE.

O projeto original abordava somente os vigilantes, mas o relator Fábio Henrique ampliou o benefício para os oficiais de Justiça.

“O artigo 295 do Código de Processo Penal já possibilita a prisão especial para pessoas com nível superior, policiais e outros. É bom lembrar que esse benefício é válido somente enquanto não finalizar o processo, até está transitado e julgado”, explicou o deputado Fábio Henrique.

O deputado federal Delegado Pablo, PSL/AM, ressaltou a defesa feita por Fábio Henrique e a inserção dos oficiais de Justiça no Projeto de Lei.

Na sessão, o deputado federal Subtente Gonzaga, PDT/MG, destacou a importância de Fábio Henrique na apresentação de mudanças que adequaram o PL.

Já o deputado Capitão Alberto Neto, Republicanos/AM, destacou a apresentação didática do deputado pedetista, que o fez mudar de opinião.

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.