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Antonio Moraes, ex-Sinpol, é considerado pela Justiça como total e oficialmente inocente 

Antonio Moraes: considerado inocente pela Justiça

Antonio Moraes, ex-presidente do Sinpol, não desviou bens ou valores do sindicato dos policiais civis em proveito próprio. Foi isso o que decidiram,  em 21/08/2013, o juízo da 1ª Vara Criminal de Aracaju (proc. nº 201220100148), e em 19/10/2020, o juízo da 4ª Vara do Trabalho da 20ª Região (proc. nº 0000772-46.2015.5.20.0004) ao absolverem o sindicalista.

Ambos os processos já transitaram em julgado. Este último teve o trânsito em julgado declarado no último dia 25/01/2021.

Em 21/08/2013, o então presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe foi absolvido da acusação da acusação da prática do crime de peculato. Em sua sentença, o juízo da 1ª Vara Criminal de Aracaju, após o pedido de absolvição feito pelo próprio membro do Ministério Público, asseverou: "As testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que o réu teve suas contas aprovadas, não apresentando nenhum valor desviado pelo réu em prejuízo do sindicato. Não há que se falar em figura penal realizada pelo réu tal como relatado na denúncia".

Em 19/10/2020, já fora do comando da entidade sindical, Antonio Moraes foi absolvido da acusação da prática de improbidade administrativa. Em sua sentença, o juízo da 4ª Vara do Trabalho da 20ª Região, afirmou: "Na Ação Penal de nº 201220100148, que teve curso na 1ª Vara Criminal da Capital, o próprio Ministério Público requereu a absolvição do acusado. O Juízo criminal absolveu o acusado, sentença que já transitou em julgado, tendo sido o réu absolvido por não restar configurado qualquer desvio de valores e ou bens do sindicato, com sentença transitada em julgado, há de se julgar improcedente, igualmente, o pedido de reparação civil e todos aqueles decorrentes do mesmo fato".

A defesa de Antônio Moraes ficou a cargo do advogado  Rafael Sandes Sampaio.

"O principal objetivo das falsas acusações de desvio de bens e dinheiro do sindicato era plantar dúvidas sobre minha honra junto à categoria policial civil sergipana e, com isso, frear minha conhecida, forte, incisiva, e às vezes, ácida, atuação sindical em favor dos policiais civis de Sergipe", disse Moraes. 

"Os mentirosos foram vitoriosos nesse intento. Não fui eleito presidente do Sinpol Sergipe, nos pleitos de 2014 e 2018. As gestões que me sucederam tiveram forte influência da cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Não por outra razão, desde a saída de nosso grupo do comando sindical não houve qualquer vitória remuneratória para a categoria”, reforçou Moraes.

"A gestão de Adriano Bandeira, tal qual a anterior gestão de João Alexandre, mantem-se serva dos interesses do secretário de Segurança Pública em esconder dos holofotes as péssimas condições de trabalho dos policiais civis, que semi-escravizados pelas horas extras (travestidas de verba indenizatória), digladiam-se por elas. Não há contraponto à falsa realidade fantasiada pela publicidade da SSP/SE”, provocou o sindicalista.

Para o advogado Rafael Sandes, “há um sentimento de dever cumprido”. “Estivemos na assessoria jurídica do Sinpol Sergipe, na gestão de Antonio Moraes e tínhamos convicção de sua linha combativa e de sua lisura no trato com os bens e recursos financeiros da entidade. Ao promovermos sua defesa técnica, tínhamos a certeza de sua mais completa inocência”, disse Sandes.

Antonio Moraes disse ainda que irá estudar com sua assessoria jurídica as formas de responsabilizar quem promoveu as falsas acusações, agora reconhecida definitivamente pela Justiça.

 

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