Aparte
Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate na Comissão de Meio Ambiente

Reprodução de tela da reunião remota da Comissão de Meio Ambiente /Reprodução TV Senado

A Comissão de Meio Ambiente - CMA - reuniu nesta terça-feira, 15, uma série de especialistas contrários à medida provisória que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A Medida Provisória 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira, 16, no Plenário do Senado.

A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, que disse ter certeza de que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final.

Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização. “Essa MP afeta toda a sociedade brasileira”, alertou Prates.

“A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo”, reiterou o senador.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um “tarifaço”, caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada.

Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP seja aprovada como está. 

“No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço da de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas”, exemplificou.

Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens - MAB -, mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - prevê o “tarifaço” após a privatização.

“O “tarifaço” vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões”, reclamou. 

INVESTIMENTOS - O senador Veneziano Vital do Rêgo, MDB-PB, disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos.

Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.

“A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos”, disse Clarice.

Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização - PND. Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões. 

Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002.

Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético. (Agência Senado).

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.

Deixe seu Comentário

*Campos obrigatórios.