Aparte
Enfermeiros seguem lutando por regulamentação de piso e jornada de trabalho

Shirley Morales: “adoecimento levou a um acirramento do comprometimento de saúde mental”

Para além dos demais aspectos, a pandemia também acabou trazendo à tona o debate sobre as dificuldades que os trabalhadores da saúde enfrentam, já que foi um período em que as condições precárias de trabalho que já existiam se agravaram e foram evidenciadas.

Esses fatores pautaram um debate nacional sobre o papel da enfermagem brasileira, que passa, essencialmente, por uma questão discutida há anos: a jornada de trabalho e o piso salarial.

Foi nesse contexto que surgiu o Projeto de Lei 2564/2020, que reúne essas duas bandeiras nacionais já propostas em outras iniciativas, como os PLs 2295/2000, que estabelece a jornada, e o 459/2015 – de autoria do ex-deputado federal por Sergipe André Moura –, que não está vinculado à jornada de 30 horas.

Ambos tramitam na Câmara dos Deputados. “Esse é o mais recente e pelo qual temos feito uma campanha mais intensiva desde a época da pandemia, porque ele tem o valor do piso vinculado a uma jornada de trabalho de 30 horas. É importante justamente porque ao estabelecer piso sem esse vínculo, o valor salarial pode ser usado até para a jornada limite, que seria de 44 horas”, explica Shirley Marshal Díaz Morales, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe.

Esse projeto do senador Fabiano Comparato, Rede, está no Senado para ser colocado em apreciação no plenário e já tem um relatório positivo. “Ele já estaria pronto para a apreciação, mas o presidente se nega a colocá-lo em pauta. Já há o apoio de 80 senadores e a gente continua se mobilizando”, afirma Shirley Morales.

Shirley Morales afirma que, durante a pandemia, o adoecimento e o falecimento atingiram muitos profissionais, que foram submetidos à ausência, por exemplo, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI – e sem acesso à testagem, sem vacinação etc. “Esse adoecimento levou a um acirramento do comprometimento de saúde mental. Sem falar que eles não puderam tirar férias ou licenças, o que piorou a situação”, lembra a presidente.

Fora isso, de acordo com Shirley, contratos precários foram feitos no período, burlando, inclusive, os direitos trabalhistas. “Nenhum avanço foi alcançado nesse período. O PL dos trabalhadores por causa da Covid, por exemplo, foi aprovado e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado, mas mostra a falta de compromisso dele com os trabalhadores da saúde, que até hoje estão em condições de trabalho muito comprometidas”, ressalta.

Em Sergipe, essa discussão também está em pauta e, segundo Shirley, conta com o apoio de entidades de saúde, além de, no âmbito político, da deputada estadual Goretti Reis e da própria secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa – duas enfermeiras. “Na Alese, há um projeto de Goretti acerca da regulamentação da jornada em 30 horas semanais, já conversamos para que ela esteja à frente de uma proposta que também contemple a questão do piso salarial”, explica.

 

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