Aparte
Opinião - Pandemia e um pacto pela Educação

[*] Josué Modesto dos Passos Subrinho

O longo período de suspensão das atividades de ensino presencial e as dificuldades na implementação em larga escala de ensino remoto, com nível comparável de aprendizagem, foram acumulando perdas educacionais que exigirão medidas de curto e médio prazos a serem aplicadas na Educação Básica brasileira, sobretudo no segmento público.

Adicionalmente, ficaram mais expostas as fragilidades de nossas redes que merecerão esforços de transformação de práticas longamente estabelecidas.

No curto prazo, a medida mais urgente é não permitirmos a continuidade da situação de baixa aprendizagem por mais um semestre letivo. É fundamental, portanto, a organização do retorno das atividades presenciais, moduladas pelos protocolos sanitários já construídos no ano anterior e testados em pequena escala.

Em Sergipe, por exemplo, no segmento público, apenas a terceira série do Ensino Médio retornou às atividades presenciais, no ano passado, o que foi pressionado pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio, principal forma de acesso ao ensino superior.

No momento, temos a autorização do Comitê Técnico-Científico de Acompanhamento da Pandemia para funcionamento presencial da Educação Infantil e das duas primeiras séries do Ensino Fundamental. Não obstante, a adesão das escolas que ofertam essas modalidades às atividades presenciais tem sido pequena.

A rápida vacinação dos profissionais da educação e as evidências obtidas sobre as fortes perdas nos processos educacionais exigem de todos os envolvidos um esforço concentrado para o retorno às atividades presenciais. Mas não é um retorno simples.

Muito além dos protocolos de segurança sanitária, objeto de muitas discussões, precisamos implementar medidas mitigadoras das imensas perdas verificadas neste último ano e meio.

A alfabetização na idade certa tem sido o principal desafio da escola pública brasileira. Por muito tempo a constatação de que os fatores socioeconômicos são decisivos para o êxito educacional fez com que tacitamente aceitássemos resultados sofríveis, naturalizando uma situação de perpetuação de abismos sociais, visto que esperávamos pouco da escola pública. 

O exemplo relativamente recente do sucesso do Ceará, seguido por outros estados, na alfabetização na idade certa e, consequentemente, na construção de trajetórias educacionais exitosas, independentemente da situação socioeconômica dos alunos, impôs-nos a obrigação de esperar mais de nossas escolas, de reconstruir seu papel de produtora de instrumentos para o sucesso individual e coletivo.

O programa de governo apresentado pelo governador Belivaldo Chagas na eleição de 2018 previa pontos muito importantes e que foram efetivamente implementados, a exemplo da abordagem da educação como política de Estado, a criação de mecanismos de colaboração entre o Estado e seus municípios na área da educação, a criação de um Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica e a alteração da forma de distribuição da quota municipal do ICMS, levando em conta o desempenho obtido pelo município e aferido por avaliações objetivas em educação e saúde.

O desdobramento lógico desses pontos foi a implantação entre nós de um Pacto pela Alfabetização em Regime de Colaboração - Parc -, que parte da necessidade de estabelecer estreita colaboração de cada Estado da Federação com seus municípios, responsáveis pela imensa maioria da matrícula no ciclo de alfabetização, disponibilizando assistência técnica, capacitação de professores e equipes escolares, fornecendo material didático suplementar.

Alguns Estados recentemente adotaram o Parc, que, em Sergipe, ficou conhecido como o Programa Alfabetizar pra Valer. Para a sua implantação, temos contado com o apoio técnico de agentes educacionais experientes no programa exitoso de alfabetização na idade certa desenvolvido no Ceará.

No ano 2020, deveríamos começar a implantação efetiva do Programa Alfabetizar pra Valer, mas fomos atropelados pela pandemia. Nossa expectativa era de começarmos um ciclo em que a imensa maioria das crianças matriculadas em nossas escolas públicas fossem plenamente alfabetizadas no fim do segundo ano do Ensino Fundamental, e não apenas 20%, como acontecia em 2016, conforme a Avaliação Nacional da Alfabetização, que foi aplicada aos estudantes do terceiro ano do Ensino Fundamental, como era a regra então vigente.

Apesar dos nossos esforços e do apoio de nossos parceiros, do entusiasmo da sociedade e das comunidades escolares, o fato é que hoje temos o quadro mais grave em termos de alfabetização já enfrentado pelas escolas públicas sergipanas. Essa conjuntura exige, até mesmo, uma reformulação do Programa Alfabetizar pra Valer. Vamos tentar demonstrar a razão.

Nós não temos a expectativa de que um aluno que tenha ingressado no primeiro ano do Ensino Fundamental em uma de nossas escolas no ano de 2020, o qual teve no máximo dois meses de aulas presenciais e que no ano de 2021 progrediu para o segundo ano, tenha sido alfabetizado.

O provável é que ele ou ela tenha regredido em termos das habilidades que adquiriu nesses poucos meses. Se, conforme esperamos, a partir de agosto deste ano, retomarmos às atividades presenciais, teremos um semestre letivo para tentar alfabetizá-lo (a).  

Vejamos agora a situação da aluna que estava no segundo ano em 2020. Nossa expectativa é de que ela tenha começado o processo de alfabetização no ano de 2019. Possivelmente o que aprendeu não consolidou sua alfabetização, e hoje ela se encontra no terceiro ano. O nosso currículo supõe que o aluno do terceiro ano está alfabetizado, e a professora tem conteúdos a serem ministrados e cobrados.

Esquecer que esses alunos, em sua imensa maioria, não estão alfabetizados só repõe o drama que já vivemos e queríamos superar com o Programa Alfabetizar pra Valer. O que fazer?

Nossa proposta é, enquanto durarem os efeitos da pandemia, estender o Programa até o terceiro ano do Ensino Fundamental a fim de que o aluno seja plenamente alfabetizado.

Claro que há pontos que merecem reflexão. Estaríamos capitulando a uma alfabetização sem idade certa, prolongando o tempo de alfabetização? Eu diria que não. A idade certa, 7 anos, supõe dois anos de Ensino Fundamental regular, que foram negados aos estudantes dos anos 2020 e 2021.

Ainda podemos ter algum tempo para discutir, estimar e persuadir diversos agentes do compromisso com a efetiva alfabetização na idade certa, com a carga horária de atividades presenciais exigidas.

Contudo, a decisão para estender, excepcionalmente, o Programa para o terceiro ano é urgente, dada a expectativa de retorno às aulas presenciais no próximo mês de agosto. Várias providências precisam ser tomadas em termos de autorização legal e normativa, seleção de pessoal e produção de material didático de apoio.

No máximo até o ano de 2022 devemos começar a implantação do novo Ensino Médio. Uma mudança importante é a ampliação da carga horária de 800 para 1.000 horas por ano, que provocará um descasamento dos horários com o Ensino Fundamental, que continuará com carga horária de 800 horas anuais.

Esta mudança provoca um problema logístico, visto que muitas escolas ofertam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio concomitantemente. Em alguns casos, são os municípios que transportam os estudantes da rede estadual juntamente com os da rede municipal.

Nossa sugestão é que todas as escolas públicas de Sergipe se organizem para turnos de cinco horas, no período diurno. Isso facilitará a organização do transporte escolar no próximo ano, quando começa em maior escala a exigência de carga horária ampliada para o Ensino Médio. Se anteciparmos a ampliação dos horários de funcionamento para o segundo semestre deste ano, teremos tempo para programação de atividades de recuperação e intensificação de aprendizagem, certamente necessárias para todos os anos, modalidades e etapas da Educação Básica.

Ao contrário da mudança no Programa Alfabetização pra Valer, com a extensão temporária dos anos-série de aplicação, acreditamos que outras mudanças devem ter caráter permanente. A ampliação generalizada da jornada escolar, seguida por adoção calculada do tempo integral para além do Ensino Médio, também para o Ensino Fundamental; a distribuição pelas escolas de material escolar de uso individual, de uniformes escolares e a indução de que as tarefas e projetos desenvolvidos pelos estudantes em casa sejam realizados na escola com a assistência de estagiários e supervisão de professores.

Transferir para as famílias que não dispõem facilmente de recursos materiais e educação formal para auxiliar os estudantes é um dos aspectos importantes do formato excludente que nossas escolas públicas assumem. Esses e outros aspectos da transformação de nossas escolas em ambientes mais inclusivos serão objeto de outros artigos.

[*] É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.

 

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