Aparte
Vacinas anticovid poderão ser produzidas em indústrias veterinárias. “A Anvisa já deu o sinal verde”

Projeto do senador Wellington Fagundes foi aprovado com emendas acolhidas pelo relator Izalci Lucas, PSDB-DF, e segue para a análise da Câmara

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 27, projeto que autoriza o uso de fábricas de imunizantes de uso veterinário na produção de vacinas contra a Covid-19.

O objetivo do Projeto de Lei 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes, PL-MT, é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.

Aprovada com emendas, a proposta teve como relator o senador Izalci Lucas, PSDB-DF, e segue para a Câmara dos Deputados. Conforme o texto, os parques fabris de imunizantes animais deverão cumprir todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos.

O controle e a fiscalização da produção das vacinas contra Covid-19 serão feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa -, nos termos da Lei 9.782, de 1999.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal – Sindam -, a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas que podem ser facilmente adaptadas para o nível de biossegurança exigido para a produção de vacina de uso humano.

Se o projeto virar lei, laboratórios que fabricam vacinas contra a febre aftosa poderão colaborar com a Fiocruz e o Instituto Butantan na produção de imunizantes.

Fagundes destacou que a indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do Insumo Farmacêutico Ativo - IFA.

“Essa tecnologia pode produzir o IFA 100% nacional. A Anvisa já deu o sinal verde. Ela faria o controle de qualidade, como é feito hoje com o IFA importado. O Brasil vai produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira em tempo recorde e ajudar países mais carentes. Vamos dar exemplo ao mundo de que o Brasil pode ser solução”, disse Weliington Fagundes.

DEPENDÊNCIA EXTERNA - No relatório pela aprovação do PL 1.343/2021, Izalci Lucas afirmou que a proposta pode ajudar a diminuir a dependência do Brasil na produção de vacinas. 

“O projeto de lei do senador Wellington Fagundes vem em boa hora para contribuir com o esforço de ampliar a capacidade produtiva nacional e diminuir a dependência externa brasileira na produção das vacinas contra a Covid-19”, disse ele.

ARMAZENAMENTO - Izalci acatou emendas apresentadas por senadores e sugestões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O PL original estabelecia que as vacinas destinadas a humanos deveriam ser armazenadas em ambiente separado dos produtos de uso veterinário.  

Mas o texto aprovado estabelece que, quando não houver ambientes separados, as vacinas contra a Covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área dos demais produtos, desde que mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal, com metodologia de identificação e segregação dos frascos de cada tipo de vacina.

Segundo o Ministério da Agricultura, tornar obrigatório o armazenamento das vacinas anticovid feito em local separado poderia encarecer a fabricação, desestimulando a adesão das empresas à produção das vacinas.

Segundo o órgão, não há óbices a que o armazenamento seja feito na mesma área em que são armazenados os produtos de uso veterinário.

PRAZO - Conforme o projeto, a Anvisa deverá emitir decisão sobre o pedido de produção de vacina contra a Covid-19 para uso humano em estabelecimento originalmente voltado para a fabricação de vacinas de uso veterinário no prazo de sete dias, “contados a partir do atendimento dos requisitos previstos no regulamento”.

A emenda de Izalci foi elaborada a partir de sugestão da senadora Rose de Freitas, MDB-ES. Izalci também suprimiu o caráter temporário estabelecido pelo projeto original para a autorização a ser concedia aos estabelecimentos.

A medida atende a emendas dos senadores Luiz do Carmo, MDB-GO, e Paulo Rocha, PT-PA. “Concordamos que não é adequado, em face dos altos investimentos a serem feitos para promover as adaptações requeridas para tornar os estabelecimentos produtores de vacinas de uso veterinário aptos à produção de vacina contra a Covid-19, restringir a medida a um tempo que pode não corresponder às necessidades sanitárias do país e aos investimentos realizados”, apontou Izalci.

INCENTIVOS FISCAIS - O relator acatou parcialmente emenda do senador Rogério Carvalho, PT-SE, para permitir benefícios fiscais do Governo Federal às empresas que promoverem as adaptações de suas estruturas industriais. 

Emenda do senador Humberto Costa, PT-PE, também acatada por Izalci, visa garantir a continuidade da produção e do abastecimento do mercado de produtos veterinários.

Pelo texto, a autoridade sanitária federal deverá considerar e observar a capacidade de produção dos estabelecimentos de forma que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos por estes no país, os quais são necessários para a manutenção da regularidade sanitária.

O senador Jean Paul Prates, PT-RS, parabenizou Wellington Fagundes pela proposta e ressaltou que “o Brasil tem quase 30 fábricas de vacina para gado e apenas duas para humanos”.

A senadora Simone Tebet, MDB-MS, afirmou que a principal preocupação dos parlamentares no momento é garantir o aumento do número de vacinas anticovid disponíveis.

“Um projeto como esse é um alento para todos os brasileiros”, disse Tebet.

VISITAS A FÁBRICAS - O assunto vem sendo discutido desde março pela Comissão Temporária da Covid-19 na qual Wellington Fagundes atua como relator.

O colegiado acatou sugestão do senador para visitar três fábricas de imunizantes veterinários com potencial e nível de biossegurança recomendável para a produção das vacinas.

As visitas, ainda sem data marcada, objetivam conhecer as instalações e identificar as possíveis adaptações e investimentos para que os três parques fabris sejam aproveitados.

Além dos membros da comissão, também serão convidados a compor a comitiva representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Butantan. (Fonte: Agência Senado).

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

 

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