Aparte
Política e preço do combustível: como um impacta o outro 

Maurício Cotrim: “Enquanto mantiver essa política, continuaremos sujeitos a toda variação do mercado”

Você deve lembrar do famoso - e super de mau gosto - adesivo da ex-presidente Dilma Rousseff com as pernas abertas e uma bomba de combustível entre elas.

Também deve lembrar da greve dos caminhoneiros, em 2018, que praticamente parou o país e forçou o Governo a adotar medidas específicas de benefício à categoria, a começar na esfera do diesel. 

Pois bem: esses dois exemplos demonstram a clara relação entre a forma de estabelecer no Brasil os preços dos combustíveis e a política.

Inclusive, o Governo Bolsonaro utilizou a - promessa de - redução dos valores como uma de suas bases de campanha.

No entanto, o setor tem encarado sucessivas altas e chega ao recorde de preços, com a gasolina custando mais do que R$ 6.

Questionado pela Coluna Aparte sobre essa relação, Maurício Cotrim, secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe - Sindpese -, afirma que as seguidas altas nos preços dos combustíveis no Brasil se devem a dois motivos principais.

“A disparada no preço do barril de petróleo no mercado internacional e ao câmbio do dólar”, resume. Isso porque, segundo Mauricio, o barril de petróleo, que chegou a custar em média US$ 40 no ano passado, hoje já ultrapassa os US$ 70, acompanhado da taxa de câmbio que flutua acima dos R$ 5,00.

Essa combinação, de acordo com ele, associada a altíssima tributação no Brasil, tem resultado nesse combustível tão caro – que afeta a vida nacional em todos os níveis. 

“Enquanto o governo mantiver essa política atual de preços da Petrobras, que vigora desde 2016, fazendo uma paridade de preços internacional, infelizmente continuaremos sujeitos a toda essa variação do mercado”, analisa Cotrim. 

Todo esse cenário de alta nos preços dos combustíveis nas bombas, obviamente impacta o consumidor. Mas, segundo Maurício, também o revendedor.

“O alto custo do produto acaba criando uma tendência de retração no consumo e por consequência gerando queda no volume de vendas dos postos”, admite. 

Mas, para o professor de Direito Eleitoral Eduardo Macêdo, a relação é mais complexa. “Os Governos dos países, cada um a seu modo, existem e se sustentam com a finalidade única de defender o seu povo e promover o bem-estar social. Sob essa ótica, procuram regular o mercado interno, em seus variados aspectos”, explica. 

Tudo isso com o foco de assegurar a igualdade de oportunidades e de acesso aos bens e serviços estatais, a exemplo de educação, saúde, transporte, por exemplo. Dessa forma, em um país que adota o bem-estar social como premissa de gestão, se nota que os meios de produção e a economia, de forma geral, sofrem maior intervenção do Estado, até mesmo através de subsídios, com a redução de impostos a pagar”, continua Eduardo Macêdo.

Com isso, torna-se possível ofertar ou disponibilizar acesso a bens e serviços com menor oneração financeira à sua população.

“Já para países que optam por enfocar o liberalismo econômico, ou a menos intervenção possível, a regulação de mercado torna-se inexistente, prevalecendo a regra de mercado. Ou seja, com cada fabricante estipulando seu preço e sua margem de lucro”, analisa.

Na atual conjuntura brasileira, segundo Macêdo, a opção do atual Governo e não do Estado brasileiro e não enfatizar os cuidados e a proteção que as classes menos favorecidas têm assegurados constitucionalmente, e apostar no mercado - sem qualquer tipo de intervenção estatal.

“O exemplo do preço atual dos combustíveis, se comparados a governos anteriores, demonstra claramente a importância da política em relação aos preços públicos e à necessária intervenção na economia”, constata o especialista.

Por isso, para ele, o compromisso firmado por determinado candidato a cargo do Poder Executivo ou pelo seu partido é muito relevante.

“Porque aponta que, no futuro, poderá haver mais segurança em relação ao controle da inflação e ao acesso de bens e serviços, com mecanismos que poderão ser criados para que a oferta se dê em patamares de normalidade e de planejamento, sem maiores sobressaltos ou impactos que afetem o planejamento orçamentário e econômico do Governo, bem como o consumidor”, reitera Eduardo Macêdo.

 

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