Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 2.511/2019 relatado pelo senador Laércio Oliveira, PP/SE, que recategoriza a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral norte de Sergipe, transformando-a em Parque Nacional. A mudança busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável da região, especialmente por meio do fortalecimento do turismo. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente - CMA.  

Atualmente, a Reserva Biológica é a categoria mais restritiva prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC -, o que impede inclusive a visitação pública. No relatório, Laércio Oliveira destaca que essa limitação dificulta o aproveitamento do potencial turístico da região e o engajamento da sociedade na proteção ambiental.

“A proposta permite que as pessoas conheçam e valorizem nossas riquezas naturais, sem abrir mão da proteção integral do meio ambiente. Quem conhece, protege”, defende o senador no relatório.

TURISMO COMO ALIADO DA CONSERVAÇÃO - A transformação da unidade em Parque Nacional permitirá a visitação pública de forma controlada e sustentável, sempre subordinada ao Plano de Manejo da área. O documento prevê regras rígidas para proteger os ecossistemas sensíveis, especialmente os locais e períodos de desova e eclosão das tartarugas marinhas, um dos principais patrimônios naturais da região.

Segundo o relatório, o turismo bem regulado pode gerar renda, empregos e investimentos que retornam diretamente para ações de conservação ambiental, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e proteção da biodiversidade.

Além da recategorização, o parecer propõe ajustes nos limites da unidade de conservação para evitar conflitos com áreas já ocupadas por populações consolidadas e regiões destinadas a projetos de infraestrutura turística. Também está prevista a criação da zona de amortecimento, instrumento fundamental para reduzir impactos externos sobre o futuro parque.

Essas medidas, de acordo com Laércio Oliveira, trazem mais segurança jurídica, fortalecem a gestão ambiental e evitam sobreposições que poderiam comprometer tanto a preservação quanto o desenvolvimento regional.

DESENVOLVIMENTO DO LITORAL NORTE SERGIPANO - O relatório destaca que o Governo de Sergipe e o município de Pacatuba vêm somando esforços para ampliar o turismo no litoral norte, com projetos e investimentos voltados à geração de emprego, renda e desenvolvimento local. A criação do Parque Nacional de Santa Isabel surge, portanto, como um marco estratégico para ordenar esse crescimento de forma sustentável.