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Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração / Tatianne Melo.

Eleição da Fecomércio Sergipe volta a ser anulada pela Justiça do Trabalho
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A novela que virou a disputa pela Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe – Fecomércio – não tem fim. Nesta sexta-feira, 1º, o juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Junior anulou a eleição do presidente interino que ocorreu no dia 28 de agosto deste ano e elegeu Fernando Pereira de Carvalho.

Em sua decisão, o juiz Ariel Salete afirmou que: “de acordo com o § 1o do art. 15º do Estatuto da Federação, e 5º do Regulamento Eleitoral, compete ao Conselho de Representantes deliberar sobre novas eleições, e até elas quem conduzirá a Federação.

NOVO PRESIDENTE INTERINO – Ainda de acordo com o juiz: “seguindo a linha do que consta no Acórdão firmado no processo no 0000385-78.2022.5.20.0006, determino especificamente: que o plenário do Conselho deve eleger seu presidente interino, dentre seus membros, no prazo de até dez dias a contar da publicação desta decisão. Caso o Conselho não eleja seu presidente no prazo indicado, desde logo fica determinado que a Presidência será exercida por aquele membro do próprio Conselho que for o mais velho em idade, salvo se não o desejar, caso em que passará para o segundo mais velho e assim sucessivamente, até que alguém assuma o munus correspondente à presidência do Conselho de Representantes”.

NOVA ELEIÇÃO - Após a escolha do presidente interino do Conselho de Representantes, a quem "incumbe organizar o processo eleitoral", o escolhido deverá, no prazo de até 15 dias após sua eleição, deflagrar processo eleitoral para a Presidência da Fecomércio, observado o Regulamento Eleitoral da Federação em todos os seus termos e prazos, sob pena de pagamento de multa diária, por dia de descumprimento, no valor de R$ 5.000,00, sendo responsáveis pelo pagamento da referida multa, em solidariedade, o aludido presidente e a própria Federação.

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