Aparte
Senado vota na terça Medida Provisória que facilita compra de vacinas contra coronavírus

Na pauta, a MP que permite compra de vacinas pelos entes federativos e a chamada PEC Emergencial

A Medida Provisória – MP - 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira, 2.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça, 23, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.

A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV - 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização - PNI - do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF -, que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues, Rede-AP.

PEC EMERGENCIAL - Também consta na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição - PEC) 186/2019, a chamada a PEC Emergencial. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que na terça só haverá a discussão do texto, que foi objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista para quarta-feira, 3.

Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

CADEIA AGROINDUSTRIAL - O Plenário do Senado pode finalizar ainda a votação do PL 5.191/2020 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro -, uma ferramenta para que o setor agropecuário possa captar dinheiro no mercado de capitais. 

Da Câmara dos Deputados, o texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no início de fevereiro, restando dois destaques a serem votados antes de o projeto seguir para a sanção presidencial.

O Fiagro permite que investidores nacionais e estrangeiros direcionem recursos ao setor através de aplicações em ativos financeiros atrelados ao agronegócio ou da aquisição de imóveis rurais. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo fundo serão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, com alíquota de 20%. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da proposta.

PROTOCOLO DE NAIRÓBI - Outro item a ser votado pelos senadores é o Projeto de Decreto Legislativo – PDL - 568/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que ratifica o Protocolo de Nairóbi, que trata da eliminação dos subsídios de produtos agrícolas e foi acordado em 2015, durante a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC. A proposta tem como relator o senador Zequinha Marinho, PSC-PA. (Agência Senado).

Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado

 

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