Aparte
Jefferson Feitoza: “Voto impresso vem sendo utilizado para legitimar um novo golpe no país”

Jefferson Feitoza: “O candidato derrotado poderá encontrar argumentos para requerer nova contagem”

Ultimamente, além da CPI da Covid, um assunto vem se destacando na pauta política nacional: a proposta de inserção do voto impresso nas eleições do país. Defendida veemente pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, a tese se apoia na justificativa de eleições mais limpas, sem desconfianças.

O próprio presidente insiste em informar que somente saiu vitorioso no pleito de 2018 por ter muito mais voto que o seu adversário, que teria ocorrido fraude no primeiro turno, forçando o segundo turno.

O Tribunal Superior Eleitoral, a partir do ministro Luís Felipe Salomão, determinou que o presidente apresente as provas da suposta fraude. Enquanto isso, o debate em torno da segurança da urna eletrônica segue. 

O que, para o advogado Jefferson Feitoza de Carvalho, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, é um erro. “O voto impresso vem sendo utilizado para legitimar um novo golpe no país ou, no mínimo, intimidar os cidadãos”, afirma Jefferson Feitoza.

De acordo com Jefferson Feitoza, a urna eletrônica é um modelo a ser seguido pelo mundo. “Outros países preferindo não utilizá-la é uma questão individual de cada nação, o que não descredibiliza, muito menos põe em dúvida a sua segurança e eficácia”, ressalta. 

“A urna eletrônica foi um grande avanço no combate à fraude eleitoral, quando a contabilização dos votos saiu das mãos de pessoas, com má intenção ou não, para um meio eletrônico não passível de interesses ou paixões”, completa o advogado. 

Segundo ele, o voto impresso não significa o retorno àquelas cédulas eleitorais de papel, mas à impressão do voto do eleitor após a confirmação na urna eletrônica. “Porém, é evidente que o candidato derrotado, seja ele do Legislativo ou do Executivo, poderá encontrar argumentos no sentido de requerer nova contagem desses votos impressos, o que descredibiliza o pleito”, argumenta Feitoza. 

Jefferson Feitoza acredita que é preciso ter em mente, também, que, sem sombra de dúvidas, o número de processos abarrotando o Judiciário será ainda maior, atravancando questões que demandem maior atenção, a exemplo de abuso de poder, fraude nas cotas de gênero.

“Há, ainda, a possibilidade de que as impressoras deem problemas, o que é bastante comum, no dia da eleição, atravancando a fluidez do pleito, criando mais um obstáculo ao voto, afastando mais o cidadão do seu dever de votar – o que, infelizmente, vem se notando ao longo dos últimos anos”, analisa. 

Jefferson Feitoza reforça ser imprescindível lembrar que a urna eletrônica é auditável, já tendo sido realizado pedido em eleição nacional anterior, sem que se tenha demonstrado qualquer tipo de fraude.

Ele lembra, ainda, que o TSE tem um setor de tecnologia altamente especializado que busca meios de não permitir qualquer tipo de violação na urna eletrônica, chegando, inclusive, a disponibilizar a urna para que hackers a invadam, sem que até hoje nenhum tenha obtido sucesso.

“Merece ser destacado o fato de que a urna eletrônica não possui ligação via internet, o que mais uma vez afasta as falácias reproduzidas contra este instrumento seguro de atenção ao interesse da população”, avalia. 

 

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