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Por mais respeito: Projeto aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso

Proposta tem como alvo os motoristas reincidentes nesse tipo de infração /Roque de Sá/Agência Senado

Está em análise no Senado um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência - PL 1.445/2022. A senadora Daniella Ribeiro, PSD-PB, é a autora da proposta.

De acordo com o texto, essa multa pode aumentar até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses. Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização do infrator reincidente por dano moral difuso.

MULTA ESCALONADA - Daniella Ribeiro lembra que, atualmente, quem estaciona em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência está sujeito a multa de R$ 293,47, inclusão de sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.

Em seu projeto, ela prevê a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original - ou seja, R$ 1.467,35.

MINISTÉRIO PÚBLICO - Outro objetivo da proposta é permitir que o Ministério Público ingresse em juízo contra o infrator reincidente, cobrando dele o ressarcimento por dano moral difuso à coletividade.

Para isso, o texto autoriza os órgãos de trânsito a informar o Ministério Público sobre os casos de reincidência em estacionamento reservado a idosos ou pessoas com deficiência.

Em caso de condenação, os valores de indenização seriam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

JUSTIFICATIVA - Na justificação do projeto, Daniella ressalta que é muito comum o desrespeito às vagas reservadas de estacionamento.

Ela cita queixas de idosos e pessoas com deficiência que, devido a esse problema, são impedidos de utilizar espaços públicos.

Para que as medidas defendidas pela senadora sejam possíveis, sua proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503, de 1997 -, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146, de 2015 - e no Estatuto do Idoso - Lei 10.741, de 2003. (Agência Senado).

 

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