Aparte
LDO de Aracaju para 2022 passa na Câmara desconsiderando 83 emendas da oposição

Ângela: “Posições minoritárias ignoradas apenas por serem de oposição ao projeto majoritário”

Um processo de votação tranquilo, no qual todos os vereadores tiveram acesso prévio ao Projeto de Lei. É assim que o vereador Josenito Vitale, o Nitinho, PSD, presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, define a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício administrativo da capital no ano de 2022.

A LDO tem previsão de R$ 2,571 bilhões feita pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju e lá para o final do ano ela se converte em LOA - Lei Orçamentária Anual -, que é a previsão do orçamento em si a ser aplicada em 2022.

Mas essa visão de tranquilidade e de pacifismo levantada por Nitinho não é a opinião da oposição, que apresentou 83 emendas e criticou a condução do processo. À Coluna Aparte, Nitinho disse que a análise da LDO contou com a apresentação de várias emendas, análise nas comissões e discussões no plenário.

Ou seja, teria seguido todo o rito necessário, e democrático. “Nossas votações, não só da LDO como de várias outras proposituras, têm ocorrido dentro da normalidade, com absoluto respeito à divergência e ao contraditório”, assegura o parlamentar.

De acordo com Nitinho, a Câmara conseguiu estabelecer, especialmente no período da pandemia, uma tramitação transparente, respeitosa e muito democrática, com amplo debate, além de ter fortalecido todas as ferramentas de acesso à informação pública. “O colegiado não tem encontrado obstáculos na tramitação, discussões e votação dos projetos”, reitera Nitinho.

Isso, claro, levando em consideração que o Legislativo é um campo eminentemente político, formado pela diversidade de ideias e ideologias, para onde descambam todos os assuntos, inclusive os mais técnicos, como esse da LDO.

“As casas legislativas são impulsionadas pelo debate político, democrático e transparente. O posicionamento político será sempre bem-vindo ao parlamento”, defende o presidente.

Segundo ele, a Mesa Diretora recebeu, protocolou e fez tramitar 83 emendas ao PLDO 2022. Todas foram recebidas, analisadas, submetidas aos critérios técnicos nas comissões, sendo 23 retiradas em plenário pelos próprios autores. “Nenhuma emenda deixou de ser analisada, defendida e votada”, assegura.

De acordo com Nitinho, todo aquele que apresentou emenda teve o direito de defendê-la junto aos demais colegas. “Perder na votação não significa não ter voz. Perder no número de votos significa simplesmente baixo poder de convencimento junto aos pares”, diz o presidente.

“No parlamento, ninguém ganha no grito. Ganha quem tem mais votos. A oposição teve voz plena, apresentando e defendendo as 83 emendas. Infelizmente, naquele momento, não foi convincente o suficiente para reverter o número de votos da bancada da situação”, argumenta.

Líder de parte da oposição, a vereadora Professora Ângela Melo, PT, também ouvida pela Coluna, compreende o Poder Legislativo como um espaço de debates e de discussão de ideias e propostas, em que o objetivo deve ser sempre a melhoria das condições de vida de toda a população.

E diz que foi com este entendimento que apresentou um conjunto de emendas ao projeto da LDO. “Infelizmente, todas estas emendas foram rejeitadas, assim com todas as emendas dos meus colegas parlamentares que, assim como eu, fazem oposição à gestão da Prefeitura de Aracaju”, afirma.

Dessa forma, segundo a parlamentar, não há como obter um resultado positivo. “Quando se aprova uma LDO desconsiderando as contribuições da oposição, que também foi eleita para trabalhar em favor da cidade. Além disso, não apenas uma vez, vereadores da bancada de apoio ao prefeito pediram que retirássemos as emendas, argumentando que já sabíamos que não seriam aprovadas”, revela.

Por esses motivos, tanto ela quanto o conjunto da oposição deliberaram pelo voto contra o projeto da LDO. Ela garante que isso não se deu pelo simples aspecto político da coisa, de trata-se de um Projeto do Executivo.

“Nós somos atravessados a todo tempo pela política. O problema não está aí, portanto. O problema, em minha concepção, é quando as posições políticas minoritárias em termos quantitativos são ignoradas apenas por serem de oposição ao projeto majoritário. E foi isso o que aconteceu durante a discussão da LDO 2022”, garante. 

Isso, de acordo com a Professora Ângela, traz prejuízos para a população de Aracaju. “Tudo o que discutimos na Câmara tem repercussão direta na vida das pessoas, especialmente uma pauta como a LDO, que é onde são traçadas as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para o próximo ano”, resume.

 

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