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Justiça nega pedido de Edvaldo Nogueira e mantém propaganda crítica de Márcio Macêdo

Marcio Macêdo: vence Edvaldo na Justiça e crítica está mantida

O juiz da 27ª Zona Eleitoral, José Pereira Neto, indeferiu o pedido da coligação "Pela Vida Pela Cidade", do prefeito Edvaldo Nogueira, em relação a retirada de propaganda eleitoral divulgada pela coligação "Aracaju de Todos Nós", do candidato a prefeito de Aracaju, pelo PT, Márcio Macêdo.

Na peça, o candidato do PT denuncia uma série de descasos da administração municipal em relação à não efetividade de ações no enfrentamento à pandemia de Covid-19 como, por exemplo, a precariedade do atendimento, ausência de EPI's, gastos com publicidade e ausência de aquisição de respiradores.

A Assessoria Jurídica do atual prefeito solicitou a retirada do material de audiovisual como, também, requereu resposta ao produto, alegando que o material tinha teor com “informação sabidamente inverídica e caluniosa”.

Contudo, no entendimento do magistrado “ao se analisar o teor da manifestação, de imediato não se verifica conteúdo que extrapole a crítica política e cause lesão à honra e imagem do reclamante. Trata-se de crítica à gestão pública realizada, o que, por não envolver excessos no uso da palavra, é considerada exercício regular do direito à livre manifestação”.

Considerando, portanto, que “além da manifestação não conter conteúdo difamatório, a inveracidade apontada pelo reclamante não se mostra provada quanto ao valor recebido e gasto pela Prefeitura de Aracaju/SE; existência de UTI; e compra de respiradores. Quanto às demais alegações (transparência; EPI; e gastos com publicidade), vislumbra-se embasamento da parte reclamada em reportagens, de modo que não se aplica o conceito de inveracidade entendido pelo TSE”.

 

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