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INSS vai priorizar atendimento em cidades atingidas por chuvas na Bahia

Objetivo é analisar mais de 46 mil pedidos de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - informou nesta quarta-feira, 29, que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pelas chuvas na Bahia.

As fortes chuvas na região ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência. 

Nesse primeiro momento, segundo o Governo Federal, a ação será realizada em 48 Agências da Previdência Social – APS - localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados.

As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.

Ainda de acordo com o órgão, mais da metade dos pedidos é de benefícios assistenciais - 24.687 - para idosos e pessoas com deficiência. Estes serão os primeiros a serem analisados.

Os demais requerimentos incluem pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão, salário maternidade, benefícios por incapacidade e seguro defeso. 

“Em breve, todas as APS do Estado da Bahia devem ser contempladas pela ação, além das cidades mineiras que também estão em situação de calamidade”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência - MTP.

SEGURO-DESEMPREGO - O Governo Federal também anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados, dispensados entre os meses de junho a dezembro de 2021, nos municípios declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR - na Bahia e de Minas Gerais.

O objetivo é diminuir os efeitos do desemprego. A previsão é que 15 mil trabalhadores sejam contemplados, com transferências de valores que somam R$ 40,3 milhões. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o processo de liberação das parcelas adicionais será automático e os trabalhadores poderão inclusive acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.Br para verificarem o valor do benefício e data da liberação de cada uma das parcelas a que terá direito.

ABONO SALARIAL - Outra medida anunciada é a do adiantamento do pagamento do abono salarial aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo MDR em situação de emergência tanto na Bahia quanto em Minas Gerais.

A medida abrange 107,8 mil trabalhadores da região, com repasse estimado em torno de R$ 101,9 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do Abono Salarial PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial PASEP, pelo Banco do Brasil.

Esse adiantamento, no entanto, ainda depende de deliberação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat -, o que deve ocorrer no início de janeiro. O Conselho também vai definir o calendário de pagamento do abono. Normalmente, o pagamento desses benefícios leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final do número de inscrição (Pasep).

 Mesmo assim, a pasta assegurou que moradores das regiões atingidas pelas chuvas receberão o abono nas primeiras datas do calendário.

O Abono Salarial, no valor de até um salário-mínimo anual, é pago proporcionalmente aos meses trabalhados aos empregados de empregadores contribuintes do PIS/pasep.

Os trabalhadores beneficiados são os que recebem até dois salários mínimos mensais, trabalharam com carteira assinada ou foram nomeados em cargo público por pelo menos 30 dias no ano-base, sejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - Rais. (Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil - Brasília).

Foto: © REUTERS/Amanda Perobelli

 

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