Aparte
Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração / Tatianne Melo.

Justiça reforça banimento de Sukita da vida pública ao suspender por 14 anos direitos políticos dele. É pouco!
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Sukita: Judiciário lacra em definitivo o destino dele, ao jogá-lo fora da política por 14 anos

O crime do então homem público Manoel Messias Sukita Santos, 48 anos, na época prefeito de Capela em derradeiro dia de mandato - 31 de dezembro de 2012 -, justifica o reforço na condenação dele na terça-feira da semana passada, 28 de dezembro, banindo-o da vida pública ao suspender seus direitos políticos por 14 anos.

Mas que crime (ou crimes) foi este cometido por Sukita? Depois de oito anos mandando e desmandando na gestão de Capela - mais desmandando do que mandando -, Sukita cometeu o ato absurdo e de supremo dano à lógica da gestão pública, do erário, ao dirigir-se à agência do Banese no município e sacar, “ele mesmo e pessoalmente”, a big quantia de R$ 1 milhão em cheque.

O próprio Sukita emitiu o cheque da conta da Prefeitura de Capela de R$ 1 milhão, correu ao banco e sacou na boca do caixa - tudo isso filmado. Poderia ter sido um cheque de apenas um real, e Sukita estaria errado do mesmo jeito.

Simplesmente porque a nenhum gestor é dado direito de sacar recursos em espécie. Dizer que não é dado direito de sacar recursos é um modo leve de escrever. É crime de alto calibre fazê-lo - mas de crime Sukita entende bem. É um PHD.

Dinheiro público - está na lei - paga a terceiros, mas sempre via a devida documentação legal. Nunca por meio de saque e ainda mais feito pela pessoa jurídica do prefeito, do governador ou do presidente da República.

E nesta balada, aquele cheque que R$ 1 milhão foi apenas a cerejona mais graúda do bolo indigesto. Ao todo, Sukita sacou, de cheque em cheque, R$ 3,4 milhões da Prefeitura - e tudo evaporou nas teias dele mesmo.

Portanto, não coube aos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe outra atitude e eles decidiram, por unanimidade, manter a condenação do Manoel Messias Sukita dos Santos no caso do saque de dinheiro público das contas do município que fica localizado a 67 km de Aracaju e que foi alvo das mais perversas diabruras dele.
O acórdão nº 51252/2023, publicado na última quinta-feira, 30 de novembro, ao processo número 202200832655, movido pelo Ministério Público do Estado, cuja apelação foi julgada na última terça-feira, 28, sacramenta esta decisão.
Sukita foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos, mesmo período pelo qual não poderá jamais contratar com o poder público, além da perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e multa com valor correspondente ao valor do acréscimo patrimonial, corrigido a partir de 26 de dezembro de 2012 com juros de 1% ao mês. Para o perfil gatuno de Sukita, medidas justíssimas e que confirmam que a justiça até pode tardar, mas nunca falha.

Na fala de um dos desembargadores nos autos da decisão, o Edivaldo dos Santos, um dado terrivelmente nocivo e cruel volta à ribalta da ressalva: “Os saques foram efetivados - e não há nenhuma discussão a este respeito -, os pagamentos não foram efetivados - não há nenhuma discussão a este respeito”, disse o desembargador.

Popularmente, isso tem uma tradução terrível: a empresa X tinha uma quantia tal a receber da Prefeitura de Capela, o prefeito Sukita fazia o cheque nominal àquela empresa no valor devido, sacava ele mesmo, com falsificação da assinatura do credor, e o dinheiro nunca chegava à empresa X. Simples assim.

Veja o que explica a propósito disso o desembargador Edivaldo dos Santos: “O que se pediu ao TCU foi apurar como estava a prestação de contas daquelas verbas e isso não retira o fato que o saque foi feito, em dinheiro vivo, na boca do caixa e o dinheiro sumiu”.

Está patente? E diz mais o desembargador: “Sumiu da Prefeitura, não pagou ninguém e não entrou nas contas da Prefeitura. Por outro lado, encontrou-se muita movimentação financeira na conta pessoal da parte: três milhões e quatrocentos mil no período em que o recurso sumiu da Prefeitura”, afirmou durante a audiência transmitida ao vivo pelo Youtube.
Na mesma ação, foi condenado também o ex-secretário de Finanças de Capela, José Edivaldo dos Santos, com a perda dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos.

Espera-se que esta decisão do Poder Judiciário de Sergipe ponha em definitivo uma pedra lapidar sobre a ex-figura pública Manoel Messias Sukita dos Santos e de suas bravatas políticas - ele que já esteve na cadeia, que a ela retorne. Que esta decisão do Judiciário o silencie de uma vez por todas para a vida pública.

Agora mesmo, Sukita anda jactando-se de que é o maior e o melhor pré-candidato à sucessão municipal de Capela em 2024. E mais: que estaria montando, em parceria com um certo senador do PT de Sergipe, uma “mega” emissora de rádio FM. Chega! A política precisa ser preservada como território de pessoas dignas. Não é o caso de Sukita. E quem diz isso é o Judiciário.

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José Venâncio Filho
Precisava mandar estes desembargadores atuarem no congresso nacional e câmara federal