Aparte
Oposicionistas apresentam projeto autorizando auxílio emergencial municipal em Lagarto

Auxílio será exclusivamente para os mais pobres, na quantia de R$ 250 mensais durante quatro meses

Os vereadores que fazem parte do bloco de oposição à gestão da prefeita do município de Lagarto, Hilda Ribeiro, Solidariedade, resolveram e criar um auxílio emergencial concedido pelo próprio município. Eles veem omissão da gestão municipal no tocante a esse tipo de ajuda.

Os nove vereadores assinam o Projeto de Lei 28/2021 que autoriza o Poder Executivo lagartense a realizar o pagamento de um benefício mensal a famílias que estão em situação de necessidade.

A matéria foi protocolada nesta quinta-feira, 13, na Câmara de Vereadores e, assim que aprovada, a administração municipal terá que iniciar o pagamento do benefício no prazo de um mês após publicação da lei - se é que a prefeita Hilda a sancionará.

De acordo com o PL, o auxílio será dirigido exclusivamente aos mais pobres e pagará a quantia de R$ 250 mensais durante quatro meses.

Vale ressaltar que só poderão fazer parte do quadro de beneficiários aqueles que estão inscritos no CadÚnico e se enquadram aos requisitos do projeto, como residir em Lagarto, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada – BPC -, seguro-desemprego ou benefícios previdenciários de qualquer natureza, além também de não ter sido condenado por crime contra a administração pública.

Um ponto importante nesse auxílio a ser autorizado pelos vereadores de oposição é que não constitui impedimento ao recebimento de quaisquer auxílios emergenciais federais concedidos em função da situação de pandemia da Covid-19, quer seja o instituído pela Lei nº 13.928, de 2 de abril de 2020, ou outro que venha a sucedê-lo sob o mesmo título.

Porém, o PL deixa claro que somente será concedido um auxílio emergencial para cada família, entendendo-se como família o conjunto de pessoas que residem em um mesmo imóvel.

O bloco de oposição está bastante confiante na aprovação desse projeto de lei em breve e acredita que a iniciativa dos nove vereadores será bem recebida por todos os colegas de plenário, uma vez que eles consideram notória a falta de ação por parte da Prefeitura de Lagarto para a criação de um benefício mensal para ajudar as famílias que se encontram em vulnerabilidade social nesse cenário de pandemia e crise econômica.

 

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