Aparte
Presidente da Comissão de Gastos Públicos OAB receia o uso de CPI para fins “meramente políticos”

Luciano: “importante o acompanhamento e a investigação por todos os meios possíveis de controle”

Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/SE, o advogado Luciano Vieira Nascimento Neto vê o instituto da Comissão de Inquérito Parlamentar - CPI - como um valioso mecanismo constitucional para apuração, através de investigação.

Mas, no caso da CPI da Covid, ele não a sente como a ferramenta ideal para a fiscalização dos recursos. “Sua instauração é bastante benéfica para a sociedade, tendo em vista a representatividade que o Senado e Câmara dos Deputados exercem. Mas essas fiscalização e investigação poderiam ser realizadas por outros órgãos que exercem a função de controle”, avalia Luciano Vieira. 

No entanto, para o presidente da Comissão, a representatividade do Congresso legitima a instauração da CPI da Covid-19. “O meu receio é a utilização de importante mecanismo para fins meramente políticos”, ressalta. 

De acordo com Luciano, a OAB/SE não possui o papel de fiscalizar os Gastos Públicos, embora haja a Comissão. “Nós da Comissão trabalhamos a temática no plano da conscientização do papel social em relação à fiscalização do seu dinheiro que é aplicado pelo agente público”, explica. 

Dessa forma, segundo ele, a Comissão tem acompanhado as notícias e o desenrolar da aplicação das verbas, mas “com caráter eminentemente de conhecimento”. Luciano Nascimento, no entanto, entende como necessária a instalação de CPI em todos os Estados.

“São importantes o acompanhamento e a investigação por todos os meios possíveis de controle, com o intuito principal de averiguar como estão sendo aplicadas as verbas”, opina. Mas ele ressalva não poder afirmar se há ou não indícios que tornem a investigação necessária em Sergipe, por exemplo. 

“Não posso dizer que sim, mas como dito, todos os meios de investigação são bem-vindos e a casa Legislativa, como também já mencionado, é a casa que representa a voz do povo. Portanto, entendo pela necessidade de instauração”, resume. 

 

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