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Senadores relembraram os 133 anos da Lei Áurea nesta quinta, 13 de maio

Princesa Isabel assinou a abolição em 13 de maio de 1888. Rodrigo Pacheco: abolição não trouxe projetos em prol da população negra liberta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou nesta quinta-feira, 13, na sessão deliberativa remota do Plenário, os 133 anos da Lei Áurea sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, que determinou a abolição oficial da escravidão no Brasil.  

Pacheco ressaltou que para o movimento negro não há necessariamente o que se comemorar nesta data, pelo motivo de que a abolição não foi seguida de projetos político e social em prol da população negra liberta, que permaneceu marginalizada no país. 

No entanto, o presidente do Senado afirmou que a data é uma “oportunidade para a reflexão e protesto sobre as desigualdades que persistem, ainda hoje, na sociedade brasileira”. 

“A reflexão é de que a abolição da escravatura foi resultado de um processo histórico com participação de pessoas negras e não negras. O dia 13 de maio representa a luta de pessoas como José do Patrocínio e Luiz Gama, lideranças que estiveram no centro da luta abolicionista”, disse Pacheco. “Protesto para relembrarmos que essa data foi o início de uma luta que persiste até os dias de hoje pela libertação social, econômica e cultural dos negros no Brasil. Portanto, dessa luta pelo fim da discriminação e da exclusão, cujo marco decisivo e histórico foi a Lei Áurea, todos nós devemos participar ativa e cotidianamente para superarmos o racismo estrutural que ainda persiste em nosso país”, reiterou Pacheco. 

RACISMO - O senador Paulo Paim, PT-RS, relembrou que, até o evento da abolição da escravatura, foram mais de 400 anos de falta de humanidade, com mais de 12 milhões de africanos sequestrados e escravizados, e mais de dois milhões de indígenas mortos. 

Ele também recordou a morte de João Alberto, cidadão negro assassinado por dois seguranças brancos em um supermercado em Porto Alegre, RS, ano passado, e as mortes que ocorreram, no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, RJ, fato que o senador considerou um massacre.  

“No Brasil, a abolição não foi concluída. A maioria do povo negro continua deixado à própria sorte, 71% das pessoas mortas por assassinato são negros e negras, 64% da população carcerária é negra”, revelou Paim.

“A renda mensal média dos não negros é de R$ 2,8 mil, enquanto dos negros é em torno de R$ 1,6 mil. 43% dos negros vivem sem rede de esgoto. A cada 23 minutos um jovem negro é morto. Em 24 horas, três mulheres são mortas, a maioria é negra. O racismo estrutural é uma chaga, precisamos todos juntos - brancos, negros e indígenas - combatê-lo”, afirmou Paim. 

LEI ÁUREA - O documento original da Lei Áurea está sob a guarda dos arquivos do Senado Federal. A lei conta com apenas dois artigos, que foram aprovados com rapidez, pois a proposta era considerada urgente e um anseio nacional dos senadores da época.  

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo imperial no dia 8 de maio de 1888. Após dois dias do envio, os deputados aprovaram o texto, que seguiu para o Senado.

No dia 13 de maio de 1888, os senadores votaram a favor do projeto, que foi encaminhado imediatamente para a sanção da princesa imperial regente, a princesa Isabel, que assinou a medida no mesmo dia. 

Ela estava substituindo Dom Pedro II, que estava afastado do cargo por motivos de saúde. A lei teve que ser assinada também pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, porque os escravos eram considerados propriedade dos donos de terra. (Fonte: Agência Senado).

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

 

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