Aparte
Comissão de Transição denuncia prefeito de Graccho no TCE e MP por dificultação de dados

Cassinho: acusado de gerar obstáculo aos que estão chegando

A Comissão de Transição do prefeito eleito do município de Graccho Cardoso, José Arakém Aragão, PSD, protocolou, respectivamente, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Estadual denúncia e representação por obstrução dos trabalhos da equipe do futuro Governo municipal por parte do prefeito atual José Nicárcio Aragão, o Cassinho da Quixabeira.

De acordo com a Assessoria Jurídica de Arakém, a ação de Nicárcio tem sido nociva aos interesses da futura gestão. “O prefeito José Nicárcio vem reiteradamente obstruindo os trabalhos da Comissão de Transição, deixando de entregar documentos solicitados anteriormente, conforme registrado em atas”, diz o texto da denúncia.

“Bem como se negando a prestar qualquer informação sobre os atos administrativos constantes da Resolução TCE -238/2020, o que, com certeza, gerará grande prejuízo à próxima gestão”, completa. Na visita previamente agendada para o último dia 22, membros da Equipe de Transição se deparam com situação idêntica ocorrida no dia 17 de dezembro, e saíram da sede da Prefeitura sem as informações pretendidas. 

Designada pelo prefeito eleito José Arakém Aragão, a Comissão de Transição chegou a solicitar relatório das dívidas junto ao INSS, precatórios, consignados, parcelamentos, bem como a relação dos servidores municipais que estão prestes a se aposentar, documentos das máquinas e equipamentos.

Contudo, diante das negativas e transtornos causados pelo atual prefeito, findou não ocorrendo a reunião, e mais uma vez não havendo a entrega de qualquer informação ou de documento.

Daí, salienta a Assessoria Jurídica, ainda na quarta-feira foi protocolada representação junto ao Ministério Público Estadual, visando adoção de providências em caráter de urgência, uma vez que o mandato está se exaurindo agora em 31 de dezembro de 2020, vindos este feriado de Natal e o de final de ano, o que dificultará as ações administrativas propostas no Plano de Governo elaborado pelo prefeito eleito.

Para a Equipe de Transição, além da Resolução 238/2020, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, ao adotar as medidas coercitivas que o caso requer, deve observar a lei da transparência pública (12.527/2011), uma vez que o Portal do Município de Graccho Cardoso não está sendo alimentado em tempo real com as informações e documentos, procedimento este que se realizado, poderia ajudar sensivelmente à Equipe de Transição.

“Assim, o prefeito eleito espera que os órgãos de controle ajam de forma célere para coibir tal conduta do prefeito atual, evitando maiores prejuízos à próxima administração”, diz a nota da Assessoria Jurídica.

 

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