Aparte
Opinião - A municipalização do ensino fundamental em Sergipe

[*] Josué Modesto dos Passos Subrinho

Em artigo anterior, mostramos o processo de municipalização do ensino fundamental no Brasil. Esse processo foi intensificado com o pleno funcionamento do mecanismo de equalização de recursos destinados à educação, no âmbito dos estados, de acordo com o número de alunos matriculados.

Inicialmente essa transferência estava restrita às matrículas no ensino fundamental, por meio do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério -, que, ao recolher 20% dos impostos e transferências federais recebidos pelo estado e seus municípios – legalmente vinculados à educação, os quais deveriam alcançar o percentual de 25% da receita corrente líquida, em um fundo contábil e, automaticamente repartir entre os municípios e o estado, de acordo com o número de alunos matriculados –, estimulou a oferta de novas vagas e a contratação de docentes e outros profissionais da educação, especialmente em municípios com déficits históricos na oferta de vagas públicas.

Alguns Estados das regiões Norte e Nordeste passaram a receber recursos adicionais do Governo Federal com o propósito de alcançar um mínimo nacional de dispêndio per capta em educação.

Vejamos a evolução da matrícula em Sergipe, por redes:

Quadro I. Sergipe. Matrícula no ensino fundamental (em 1.000) e Participação das Redes Escolares

 

Ano

Total

Estadual

Municipal

Privada

1995

2000

2020

1995

2000

2020

1995

2000

2020

1990

2000

2020

Matrícula

385

432

323

49%

44%

22%

40%

48%

55%

11%

8%

23%

 

 

Os últimos anos do século XX foram de importante crescimento no número de matrícula no ensino fundamental, tanto no Brasil (9%) quanto em Sergipe (12%), atestando o crescimento das redes escolares e a incorporação de segmentos populacionais que historicamente ficaram ao largo da escolarização, a exemplo das populações rurais e dos estratos populacionais urbanos com menores rendimentos.

Em Sergipe, como podemos ver no Quadro I, o total da matrícula no ensino fundamental passou de 385.000, em 1995, para 432.000, em 2000. No ano de 1995, a Rede Estadual era a principal ofertante de matrículas, com quase a metade do total (49%); seguida das redes municipais (40%), e, finalmente, as escolas privadas, com 11% das matrículas.

Entre os anos de 2000 e 2020 aparentemente se esgotaram os efeitos de incorporação de populações não escolarizadas e se fizeram mais fortes os efeitos da transição demográfica com a redução do total da população em faixa etária correspondente ao ensino fundamental - 6 a 14 anos de idade. No Brasil, como um todo, a redução da matrícula na referida etapa, no período citado, foi de 25%. Sergipe apresentou um resultado semelhante; ou seja, teve a mesma redução de 25%.

Quanto à distribuição da matrícula por redes, em Sergipe, a rede estadual teve sua participação reduzida de 44%, no ano 2000, para 22%, no ano 2020. Em contrapartida, as redes municipais tiveram sua participação elevada de 48% para 55%.

O mais surpreendente, contudo, foi o crescimento das escolas privadas, no mesmo período, de 8% para 23%. Tal comportamento da matrícula nas escolas privadas sergipanas está em consonância com uma tendência nacional, na qual a participação no total da matrícula passou de 9% para 17%, no mesmo período.

Ou seja, em Sergipe o crescimento da participação das escolas privadas no total da matrícula no ensino fundamental foi assemelhado ao verificado nacionalmente, porém, com maior intensidade.

Quanto às redes municipais, em Sergipe, atingiram a participação de 55% da matrícula total no ensino fundamental, no ano de 2020, o que consolidou sua hegemonia tanto no âmbito do setor público quanto no total da matrícula. É um resultado parecido com o do Brasil como um todo, onde a participação das redes municipais alcançou 57%.

O resultado global do Brasil não esclarece a heterogeneidade de situações. Há estados que municipalizaram intensamente a oferta de matrículas do ensino fundamental e se concentraram na oferta de vagas no ensino médio e técnico.

Em alguns casos fizeram também fortes investimentos na criação de instituições voltadas ao ensino superior. Alguns Estados desenvolveram regimes de colaboração com seus municípios, concomitantemente ao processo de municipalização, permitindo o alcance de melhorias sucessivas nos índices de qualidade da educação.

Outros permaneceram com suas redes educacionais estaduais fortemente estabelecidas, e consequentemente a municipalização não evoluiu. Os municípios que haviam avançado na oferta de Ensino Superior, criando autarquias voltadas a esta finalidade e/ou subsidiando entidades comunitárias, tenderam a se retirar do Ensino Superior, sendo substituídos pelas entidades estaduais ou privadas.

Em Sergipe, como pudemos ver pelos dados expostos, a municipalização da oferta de vagas públicas no ensino fundamental seguiu a tendência nacional de consolidação da hegemonia das redes municipais.

Entre nós, entretanto, a percepção da corresponsabilidade do Estado com o desenvolvimento das redes municipais foi limitada. Tivemos importantes iniciativas fomentadas pelo Estado visando à qualificação dos docentes, inclusive das redes municipais. Quanto ao acompanhamento da qualidade, por meio da fixação de metas de aprendizagem dos nossos estudantes, a efetiva implementação esteve muito aquém do obtido em outros estados, mesmo na rede estadual.

Diversos outros aspectos da expansão do ensino fundamental em Sergipe e no Brasil precisam de considerações, desde a subdivisão desta etapa da educação básica em anos iniciais e anos finais, os desafios e resultados obtidos por estados e municípios, as articulações do ensino fundamental com a educação infantil e com o ensino médio, entre outros. São aspectos que serão desenvolvidos em futuros artigos.

[*] É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.

 

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui.