Aparte
Opinião - Um governo à altura dos obstáculos

[*] Josué Modesto dos Passos Subrinho

Parte importante do processo de consolidação da democracia é a avaliação dos resultados das ações dos seus governantes. O principal parâmetro são as propostas que esses apresentaram aos cidadãos no momento do registro de suas candidaturas.

Frequentemente esse documento é relegado ao esquecimento, assumindo a proeminência as peças mais diretas do marketing político. Ainda que oficializado como proposta de governo, faz-se necessário uma mudança cultural que dê valor e exerça a cobrança, pela sociedade civil e pelos poderes constituídos, aos governantes.

Felizmente organismos não vinculados aos governos estão começando a praticar a avaliação dos resultados, confrontando-os com as propostas. Recentemente foi divulgada uma avaliação do Portal G1, na qual o governador Belivaldo Chagas, de Sergipe, encontra-se entre os que mais produziram resultados condizentes com suas propostas.

O próprio eleitor pode repetir o exercício, acessando as propostas registradas pelo então candidato Belivaldo Chagas, em 2018, disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

A Educação foi um dos temas do Governo Estadual com elevado percentual de cumprimento. Para além do quantitativo das propostas, quero destacar os aspectos qualitativos, representados pela profunda mudança em práticas de longa duração e de adequação aos melhores padrões de gestão pública.

Adicionalmente há um claro compromisso de orientar a política educacional pelos instrumentos institucionais longamente construídos, a exemplo do Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação.

O primeiro ponto do Programa Pra Sergipe Avançar, do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino, após uma recapitulação das metas e objetivos estabelecidos pelos avanços educacionais brasileiros e, implicitamente, assumir que Sergipe se atrasara, foi reconhecer que:

“Para superar tais desafios é fundamental eleger a Educação como Política de Estado, o que significa que nossas ações devem transcender os interesses do governo empossado. As políticas e programas educacionais devem observar a impessoalidade de gestão dos órgãos educacionais e de desenvolvimento de projetos condizentes com o cumprimento de metas de longo prazo, promovendo a melhoria sistemática da qualidade da educação oferecida à população sergipana”.

A grande novidade implicava o exercício de uma reserva institucional, conforme a definição de Levistky e Ziblat, ou seja, de se abster de atitudes contra os supostos adversários políticos e de medidas discricionárias em favor dos aliados, numa postura republicana sem precedentes entre nós.

A história de Sergipe está repleta de práticas de transferências de funcionários públicos, especialmente professores, que não seguiram as orientações dos chefes políticos. Esta prática foi cerceada, recentemente pelas garantias conquistadas pelos servidores públicos.

Porém a livre nomeação desses servidores para ditos cargos de confiança, a transferência segundo o interesse do servidor e sem critérios objetivos, beneficiando preferencialmente os aliados ou apadrinhados se estabeleceu como sucedâneo das práticas mais primitivas e, dizia-se, fortemente associadas à governança.

A Educação, em virtude da capilaridade e dimensão do corpo funcional, era tida como área prioritária da prática, convivendo com a expectativa de que o dirigente da educação estadual ou seu patrocinador alcançaria importante vitória eleitoral.

O impacto sobre o desempenho dos servidores públicos era desanimador. Instruídos pela convicção dos direitos civis e trabalhistas disseminados pelos sindicatos e pouco desafiados a apresentar resultados educacionais ou de gestão pública por conta da desqualificação profissional a que eram submetidos, haja vista a escolha de dirigentes alheios aos compromissos educacionais que acreditavam, acomodavam-se a uma situação de baixas expectativas e resultados sofríveis.

Depois de cortado o nó górdio por uma espada utilizada com força e perícia, tudo parece simples, mas por anos vários conselheiros, tidos como sábios, disseram ser impossível desatar tal nó e o melhor era se resignar à contínua depreciação da escola pública, não obstante os relativamente significativos investimentos públicos em equipamentos e pessoal qualificado.

Se o Estado tem como objetivo perseguir o alcance de metas de longo prazo fixadas, por exemplo, nos Planos Nacional e Estadual de Educação, precisa de um sistema de avaliação dos resultados educacionais que forneça resultados em tempo hábil para subsidiar as decisões envolvendo práticas e estratégias educacionais.

Sergipe, antes da aprovação da Lei que criou o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica - Saese - era uma das poucas unidades da federação que não dispunha deste imprescindível instrumento de qualificação da política educacional.

As resistências e apoios foram atestadas pela presença de um público diversificado na Assembleia Legislativa, na ocasião da votação da lei. Os desdobramentos de sua efetivação viabilizarão outros pontos muito importantes para a qualificação da escola pública.

O regime de colaboração entre o Estado e seus municípios para a consolidação de uma educação básica de qualidade já está fortemente estabelecido em documentos legais e estudos comparativos.

O Estado de Sergipe vinha se omitindo em assumir as responsabilidades de coordenação da política com a manutenção do respeito a autonomia municipal. Tanto a ausência do sistema estadual de avaliação, quanto as incoerências nas atitudes em relação à atribuição de atuação por etapas da educação básica e, também, quanto à concorrência do Estado com os municípios, por exemplo, no transporte escolar, dissiparam recursos públicos e tiraram o foco das responsabilidades precípuas de cada ente federado.

A mais importante atribuição do Governo Estadual é estabelecer um sistema de estímulos às boas práticas de gestão educacional, não apenas em sua rede de escolas, mas também pelos municípios. O estado distribui automaticamente recursos para custear a educação municipal, através do Fundeb. No caso de Sergipe, é sempre bom lembrar, que até hoje não houve aportes do Governo Federal a este fundo. Isso é enigmático porque nós nunca nos preocupamos com a utilização eficiente desses recursos enquanto o Ceará, que sempre teve contribuição federal ao seu Fundeb, desenvolveu uma política exemplar de acompanhamento de desempenho de toda a rede pública e de indução às boas práticas.

O Estado não tem autonomia para estabelecer critérios de rateio dos recursos do Fundeb, mas tinha a autonomia assegurada na Constituição Federal, a fim de estabelecer critérios para a distribuição de 25% da quota do ICMS atribuída aos municípios.

Sergipe adotou um critério de distribuição igualitária desta parcela da quota municipal do ICMS, enquanto o Ceará a condicionou aos resultados obtidos, principalmente, em educação e, secundariamente, em saúde e meio ambiente. É o chamado ICMS Social. Evidentemente sem a forte determinação do governador Belivaldo em retirar este item do Programa de Governo e transformá-lo em Lei, e sem o apoio da Assembleia Legislativa, mais uma mudança de impacto duradouro não ocorreria. Não faltaram apostas na inércia.

A alfabetização de todas as crianças na idade certa é o melhor prenúncio de uma trajetória escolar exitosa. A legislação nacional e a experiência internacional supõem que no máximo aos sete anos de idade, ou seja, no segundo ano do Ensino Fundamental todas os estudantes estejam adequadamente alfabetizados.

Em Sergipe, segundo a Avaliação Nacional da Alfabetização, em 2016, apenas 20% dos estudantes alcançaram os níveis adequados. O fato de 80% da matrícula nesta etapa ser de responsabilidade dos municípios fez o Governo Estadual se eximir da responsabilidade. A recusa não afasta as consequências sobre a trajetória de nossas crianças e jovens, levando à baixa aprendizagem e abandono escolar nas etapas seguintes, especialmente no Ensino Médio, sob responsabilidade da Rede Estadual, na qual boa parte da população jovem sequer chega a se matricular.

O Programa Alfabetizar pra Valer significou a concretização do regime de colaboração com todos os municípios e a aposta em uma nova e significativa trajetória de sucesso para todas as nossas crianças e jovens. Novamente pudemos constatar os apoios e as resistências tanto nas discussões ocorridas na Assembleia Legislativa quanto nas comemorações ocorridas em seu lançamento.

É preciso demarcar o ineditismo, a inflexão de trajetórias que superaram obstáculos importantes para construção de uma via para a educação pública de qualidade, permeada pelo desafio de prover equidade de oportunidade para todos. Julgamos importante mencionar estes aspectos para não ficar a impressão para as futuras gerações de que não foram envidados esforços, dedicação e perspicácia para separar os aspectos mais relevantes do falso brilho das supostas inovações, das soluções miraculosas, bem como determinação para contornar as dificuldades fortemente estabelecidas.

Por outro lado, devemos afastar qualquer pretensão de construtores a partir do nada. Além de precedentes nacionais e internacionais sempre a inspirar as melhores práticas, há que se reconhecer que a própria história educacional sergipana construiu um acervo relevante de feitos, entre os quais: 1) a constituição de um corpo docente, tanto na Rede Estadual quanto em nossos municípios com qualificação formal mais elevada que a obtida em média, pelas homólogas em outras regiões do País; 2) a vinculação da maioria professores e professoras em caráter permanente e selecionados através de concurso público; 3) a prática, em média, de remunerações acima dos padrões nacionais e; finalmente, 4) a construção de rede escolar, sob o aspecto material, atendendo aos requisitos estabelecidos e avaliados por organismos oficiais, majoritariamente acima da média nacional.

Este conjunto de condições relativamente melhores nos obrigam a voltar a atenção para os resultados educacionais que nossas crianças e jovens, bem como seus familiares, desejam e necessitam. Este foi o propósito principal do Programa do Governador Belivaldo Chagas.

Para construir a trajetória que nos levará ao patamar das melhores experiências nacionais e internacionais muito foi feito em termos de mudanças legais e de práticas administrativas. Persistir, garantir um caráter de política de estado é o elemento central desta gestão.

No caso específico de Sergipe, foi um compromisso apresentado na campanha que se faz real na prática. Uma ação comum nas sociedades com democracias maduras. Um marco de Governo na gestão de Sergipe do bicentenário.

[*] É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.

 

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