Aparte
Opinião - A origem dos termos esquerda x direita

[*] Maurício Nascimento

Na França, assim como na maior parte da Europa do final do século XVIII, existia uma desigualdade enorme entre nobres, membros da igreja, burgueses e camponeses. É imperioso notar que não havia igualdade entre os homens em nenhum país do mundo ocidental nessa época.

Durante a Revolução Francesa, processo começado em 1789, os girondinos queriam uma reforma com foco no liberalismo econômico e no fim das isenções de impostos e privilégios dos nobres.

Eles, conhecidos pela moderação de suas pautas, contrários ao uso da violência e considerados mais prudentes e conciliadores, ocupavam o lado direito da Assembleia Nacional Constituinte, enquanto os jacobinos, mais radicais e exaltados, ocupavam o lado esquerdo.

Girondinos se sentavam à direita, na Assembleia, e jacobinos à esquerda. Essa divisão é a origem do que definimos como esquerda e direita na nomenclatura política atual.

Logo foi instaurado pelos deputados jacobinos um regime do terror na França. Foi criado um Comitê de Salvação Nacional, que se utilizava do terrorismo de Estado para conter manifestações e insurreições e praticar execuções em massa por todo o país.

Estima-se que entre 30 mil e 50 mil pessoas foram mortas nesse período. O regime do terror era liderado pelo jacobino Maximilien de Robespierre, que não poupou adversários políticos nem aliados.

Note-se que, nessa época, ainda não se falava em comunismo, nazismo, fascismo ou outros tantos ismos que seriam responsáveis por outros inúmeros regimes sangrentos no século XX.

A grande contribuição da Revolução Francesa para o pensamento libertário foi, sem dúvida, seu lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, assim como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual, pela primeira vez, são proclamadas as liberdades e os direitos fundamentais do homem no sentido universal.

A Declaração conta com artigos que definem os “direitos naturais” dos cidadãos, assim como a liberdade de expressão e de crença religiosa, e delimita os poderes dos governantes e agentes do Estado.

O primeiro e mais conhecido artigo da declaração diz: “Os homens nascem iguais e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”.

É salutar entender essa igualdade e liberdade como material, não apenas formal, o que obviamente não se verificou nos regimes de esquerda do século XX.

Por isso mesmo afirmo que, apesar da Revolução Francesa ter inaugurado a utilização dos termos esquerda/direita no cenário político, ela representa um pilar fundamental na construção do pensamento liberal, com sua defesa do individualismo (1) do ser humano e sua liberdade, contrastante com o coletivismo (2), essencial à esquerda.

No artigo segundo, os franceses afirmam que a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Fica clara a importância dada à igualdade, à liberdade e ao direito à propriedade privada presentes nos dois primeiros artigos da Carta, além de mencionada também no artigo décimo sétimo: “Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização”.

Essa importância faz-me acreditar que a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão são pilares do que hoje denominamos de direita, enquanto a Revolução Russa e o Manifesto Comunista seriam pilares do que se denomina esquerda.

[1] - Doutrina moral, econômica ou política que valoriza a autonomia individual na busca da liberdade e satisfação das inclinações naturais.

[2] - Doutrina ou sistema socioeconômico em que os meios de produção e de consumo pertencem à coletividade, igualmente distribuídos por cada membro.

[*] É advogado, cientista social e empresário.

 

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