[*] Olivier Chagas
Um alvoroço político se criou sobre o voto do senador Rogério Carvalho, no projeto de resolução denominado Orçamento Secreto.
O PT orientou sua bancada que fizesse obstrução e votasse contrária a propositura, com fito de publicidade e transparência às emendas de parlamentares.
E isso entendo ser justo, mas cumpre analisar e refletir sobre o caso. Rogério Carvalho errou? Ousar optar para que a correção do problema se dê de forma eficaz e através de procedimento adequado, onde os poderes respeitem suas atribuições constitucionais, não vale?
É de conhecimento público que o senador se manifestou, muito antes do voto em questão, contra as emendas de relator, na forma em que estão ocorrendo. Isto é ato registrado e documentado.
O que me causa espanto é a virulenta reação de tantos que reprovaram a posição dele sem dar ouvido às suas razões. Pelo que entendi, Rogério se opôs a judicialização exacerbada em que vivemos no Brasil, onde os poderes, especialmente os Legislativo e Executivo, não raras vezes sofrem usurpação de suas atribuições.
Poderia falar de uma montanha de casos, mas relembro apenas o que entendo ser mais absurdo, sem comparação na história da nossa República, quando o STF, em 18 de março de 2016, interferiu para anular a nomeação de um ministro de Estado, 24 horas depois que a então presidenta Dilma tinha nomeado Lula chefe da Casa Civil.
E como desdobramento previsível, entregava-o de bandeja para que o arbitrário e tendencioso juiz Sergio Moro o prendesse. E digo mais: não é só judicialização indevida.
O Supremo nem sempre preserva sua imagem como deve. Outro dia vi o presidente Bolsonaro afirmar com todas as letras “que tem 10% dele na corte”. Não houve qualquer reação.
Ninguém reprovou. Nem uma “notinha” para enquadrar aquele que se acha dono do quinhão e dizer que vivemos em uma República, com poderes e juízes independentes e sem donos.
Pareceu uma coisa normalíssima, inclusive com silêncio do próprio STF. Ora, o sublime cargo da ministro da Suprema Corte precisa ser respeitado e preservado.
Como já disse, Rogério deixou claro ser contra a falta de transparência sobre as emendas parlamentares. Então pergunto: qual o caminho para resolver? A intervenção de um poder em questão interna corporis de outro é o certo? Entendo que não.
Acho que é preciso chamar o feito à ordem e, com todo o respeito a quem pensa o contrário, defendo que a solução prime por se enquadrar pelo caminho correto, pelas casas legislativas, ainda que seja uma trilha longa e difícil, pois a democracia é difícil mesmo de ser aplicada.
Não devemos optar pelo mais fácil, ainda que seja para alcançar o que nos interessa momentaneamente. Isso é casuísmos. Ousar sempre, dentro das convicções, é o melhor caminho.
[*] É advogado, ex-vereador de Itabaiana pelo PT e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe.
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