Aparte
Opinião - Sobre o Índice de Eficiência Educacional do Ministério Público de Contas de Sergipe

[*] Quitéria Lúcia Araújo de Barros

Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe deu publicidade a uma nova ferramenta de controle da educação pública sergipana: o Índice de Eficiência Educacional, para o qual recomendo, por parte dos dirigentes municipais de Educação, incluídos aqueles que integram as dez primeiras posições no ranking divulgado, um olhar, minimamente, cuidadoso.

Ora, mas cuidado, por quê? Já não temos nossas redes monitoradas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica/Saeb? Já não criamos a necessária intimidade com as métricas utilizadas para aferir o desempenho das redes? Bem, há uma novidade aí, uma dimensão que não integra o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o nosso familiaríssimo Ideb, que, ano após ano, nos coloca na incômoda condição de lanterna no quesito qualidade do ensino entre os estados brasileiros.

Diferentemente do Ideb, que desde 2007 divulga dados de desempenho com base no fluxo escolar - taxa de aprovação, reprovação e de abandono - e na proficiência de estudantes medida pela Prova Brasil, o Índice de Eficiência Educacional, peço licença ao Dr. João Augusto Bandeira de Mello para doravante tratá-lo como IEE/SE, se ocupa de estabelecer uma relação entre o gasto público e o desempenho dos estudantes. Penso que isto responde à pergunta, “cuidado, por quê?”.

Ora, se nós, dirigentes municipais de Educação, em sua maioria professores, leigos em financiamento público, pouco nos ocupamos em medir eficiência do financiamento público de nossas redes; se entendemos nossos desafios restritos ao pagamento da Folha; a assegurar a merenda, o transporte escolar e algum investimento em manutenção e reforma do parque escolar, temos um problema aí. Não é bem assim! Não basta ser assim! Não é o suficiente.

Alguns de nós tampouco fez ou faz uso pedagógico dos indicadores do Ideb, disponíveis como ferramenta condutora da gestão educacional, em suas diversas dimensões, desde o ano de 2007. Permanecemos serenos a contemplar nossos resultados pífios.

E, para esse estado de letargia, semelhantes a um produtor a olhar uma terra fértil sem decidir o que nela vai cultivar, arrumamos as justificativas mais variadas. Desde a do “professor que não ensina” ao “aluno que não quer aprender”, livrando, com grande competência, a dimensão da qual nos ocupamos: a gestão da educação pública de qualidade social anunciada na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN.

O novo Fundeb - Fundo de Financiamento da Educação Básica -, inaugurado em 2021, já estabelece prêmio ou incentivo ao desempenho de redes de ensino, definindo percentuais adicionais para municípios com melhor resultado no Ideb. Justo? Há controvérsias.

A meritocracia não dialoga com a equidade no Brasil das imensas desigualdades, a considerar o delírio que este diálogo possa se estabelecer com alguma justiça em qualquer canto deste planeta. Seria o equivalente a conceber que o atleta e o paratleta apresentassem chances de competir em condição de igualdade. Neste sentido, o novo Fundeb é um “Robin Hood” reverso. Tira dos mais fracos para premiar os mais fortes.  Na mesma direção, caminha a Lei Estadual Nº. 8.628 que cria o ICMS Social e vincula cota para o desempenho das redes municipais com base no Saese - Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe.

Eis que surge, na esteira do Saeb e do novo Fundeb, o IEE do Ministério Público de Contas de Sergipe. Trata-se de uma iniciativa cujo objetivo é fiscalizar a eficiência do gasto público em educação. A metodologia utilizada para ranquear os municípios utiliza o custo aluno/ano, investido por cada município, e o resultado da aprendizagem demonstrado no Ideb.

O cálculo é simples: divide-se o investimento do município no Ensino Fundamental pelo número de alunos matriculados. Daí obtêm-se o custo aluno de cada município. Soma-se a nota obtida no Ideb do Fundamental I - 1º ao 5º Ano - com a nota do Ideb do Fundamental II - 6º ao 9º Ano -, divide-se por dois e se extrai o Ideb médio da rede municipal.

Depois de analisar o custo aluno de cada município e relacioná-lo com sua respectiva média obtida no Ideb, chega-se ao indicador de desempenho que o MPC/SE denominou de Índice de Eficiência Educacional: é mais eficiente o município que apresenta menor custo aluno/ano com maior indicador de desempenho. Ou seja, a relação estabelecida entre o custo aluno e a aprendizagem demonstrada no Ideb resulta no percentual de eficiência.

Para construir sua métrica, o MPC/SE tomou como referencial de eficiência o município de Itabaianinha, que possui, hoje, o menor custo aluno com maior Ideb. A este município, se atribui o percentual presumido de 100% de eficiência para referenciar os demais. Contudo, isto não significa que o município não possa ampliar os gastos em educação. É desejável e recomendável que assim o faça. Todavia, há de se demonstrar resultados ou eficiência nos gastos traduzidos nos indicadores educacionais. É, em análise derradeira, a articulação da gestão financeira com a pedagógica, já instituída no novo Fundeb.

Por óbvio, conclui-se que já não é possível fazer gestão da educação sem compromisso com os resultados e mais que eles nos serão cobrados anualmente.

O estudo demonstra que há municípios cujo custo aluno é pouco mais de R$ 6 mil ou R$ 7 mil ao ano, e que estes alcançam melhores resultados que municípios que investem valores superiores, chegando ao patamar de R$ 13 mil ou até R$ 14 mil pelo mesmo período, recebendo notas de desempenho inferiores a 4.0 pontos no Ideb.

Cabem indagações acerca da metodologia utilizada para se chegar ao IEE do MPC/SE? Sim, como qualquer outro indicador de desempenho. A discussão está posta. Mas não é possível ignorar esse novo instrumento de controle.

Como dirigente municipal de Educação e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seccional/SE -,  recomendo uma leitura cuidadosa da Nota Técnica do MPC/SE e proponho uma reflexão, partindo da óbvia constatação de que só possível melhorar a qualidade da educação sergipana se sairmos da lógica de rede e passarmos à lógica de sistema: até quando vamos contemplar terra fértil sem plantar e sem colher? Não bastam 10 municípios destaques para que avancemos em nível de Estado. Somos 75. Precisamos avançar juntos. Vamos?

[*] É professora de Educação Básica da rede pública estadual de ensino, dirigente municipal de Educação de São Cristóvão/SE e presidente da União Nacional dos Dirigentes da Educação, seccional Sergipe.

 

 

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