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Demorou, mas chegou

Edvaldo: Mais uma promessa cumprida

O prefeito Edvaldo Nogueira, PC do B, protocolou, nesta sexta-feira, 1º de setembro, na Câmara de Vereadores de Aracaju, o Projeto de Lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Ele entregou a propositura ao vereador Nitinho, presidente da Casa Legislativa, e disse que espera contar com o apoio do parlamento para aprovação do PL até o final deste mês. Mais cedo, Edvaldo reuniu em seu gabinete os vereadores da sua base, aos quais fez uma explanação detalhada do projeto.

No projeto de lei, fica revogada a Lei Complementar 156, de 19 de julho de 2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022. Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. Além disso, o projeto define que a partir de 2018, a correção do valor do IPTU será de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA/E.