Aparte
Opinião - Projetar.SE: uma solução inovadora para apoiar municípios sergipanos

[*] Shirley Dantas

Na gestão pública contemporânea, aprendemos que, para buscar soluções para os problemas públicos, precisamos entender e separar os problemas simples dos problemas complexos.

Problemas simples são aqueles que contam com soluções prontas e rápidas, não requerem muito esforço para ser resolvidos e suas causas envolvem poucas ou uma única variável, fácil de ser identificada.

Os problemas complexos possuem um maior número de variáveis envolvidas e interrelacionadas, e não possuem uma solução única e perfeita. É preciso investigar com cuidado as causas e enfrentá-las em suas mais diversas facetas.

Um problema complexo e bastante antigo no setor público do Brasil, especialmente no nível municipal, é a inadequada utilização dos recursos públicos para obras.

Bilhões de reais são liberados pelo Governo Federal todos os anos aos 5.570 municípios brasileiros e um montante considerável destes recursos é equivocadamente aplicado, muitas vezes até devolvido.

Considerando que a grande maioria dos municípios no Brasil depende de repasses financeiros dos governos estaduais e federal para a realização de obras públicas, perder esses recursos, ou não saber utilizá-los de forma criteriosa e responsável, traz um grande prejuízo para as administrações.

E, sobretudo, para as populações que seriam beneficiadas com creches, praças, unidades de saúde, mercados públicos, redes de água e esgoto, etc., que, juntamente com outras diversas políticas públicas, garantiriam a prestação de serviços de qualidade, objetivo maior de qualquer gestão municipal.

Como estamos falando de um problema complexo da gestão pública, podemos, a partir de nossa experiência, identificar algumas variáveis que o causam, de uma forma geral:

1 -  Prefeituras de municípios de pequeno e médio porte, que são as mais dependentes de recursos externos, não contam com um aporte financeiro capaz de manter uma estrutura e pessoal técnico capacitado para preencher cartas-consulta, elaborar planos de trabalho e projetos que as oportunizem acessar recursos nos programas do Governo Federal, por exemplo.

2 - A elaboração dos projetos que são apresentados a órgãos concedentes ou para instituições financeiras perpassa por uma complexa série de exigências técnicas, respeito a normativas e prazos legais, licenças ambientais, existência de titularidade de áreas, etc., inviabilizando, muitas vezes, sua aprovação em tempo hábil.

3 - Outro problema é a quantidade de servidores efetivos: segundo a Munic - Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE -, quase um terço do pessoal na administração direta das prefeituras do país é de comissionados, estagiários ou algum outro cargo sem vínculo permanente - o que faz com que, quando muda a gestão, haja risco maior de que mudem também os funcionários que continham algum tipo de conhecimento sobre os processos que envolvem os recursos para obras públicas.

4 - Outro fator é o desconhecimento dos programas existentes dos Ministérios, fazendo com que as prefeituras dependam direta e exclusivamente da destinação de emendas parlamentares, sem saber que, mesmo depois de conquistadas, também precisam passar pela mesma sistemática burocrática de cadastro de propostas, elaboração de projetos, aprovação dos órgãos, etc.

Nestes casos das emendas, ainda há outro agravante. Gestores captam recursos para determinadas obras públicas sem ter elaborado ao menos os estudos preliminares, que lhes dariam melhor noção dos valores mínimos para aquele tipo de obra.

O resultado é que captam recursos muitas vezes que representam a metade ou menos do investimento necessário, licitando obras com recursos que não garantem sua conclusão.

SERGIPE - A problemática relatada em nível nacional se reflete aqui de forma ainda mais sensível. Sergipe, menor Estado do país, conta com 75 municípios, 51 deles com população menor que 20 mil habitantes, com estruturas administrativas muito frágeis em recursos financeiros e pessoais.

Segundo a última atualização da Plataforma +Brasil - em 10 de setembro de 2021 -, o Estado de Sergipe totalizava 3.009 obras - desde 2008 - provenientes de recursos públicos do Governo Federal, estando em torno de 30% em execução - com algumas atrasadas ou paralisadas -, 45% concluídas e 13% canceladas, correspondendo a um investimento devolvido de aproximadamente R$ 226 milhões.

Em nossos contatos mais recentes com algumas destas prefeituras, foram verificadas de perto as dificuldades enfrentadas por estas gestões. Muitos prefeitos e prefeitas estão em seu primeiro mandato, herdando problemas antigos, como convênios atrasados e com prazo de vigência encerrando neste ano, obras paralisadas, desconhecimento das sistemáticas existentes e sem equipes técnicas suficientes ou experientes para atender às demandas para os recursos já captados, cujos prazos para atendimento de elaboração de projetos são curtos, ou para novos recursos que pretendem ainda captar.

A ideia equivocada de que um projeto é uma simples planta baixa, também corrobora para esta dificuldade de compreensão e de execução de obras por parte de nossos gestores.

Um projeto completo de uma obra a ser licitada envolve estudos de viabilidade, projeto arquitetônico e/ou urbanístico executivo, projetos complementares - elétrico, hidrossanitário, estrutural, incêndio, etc -, orçamento detalhado com base em preços de referência do Governo Federal, caderno de especificações, memorial descritivo, licenças das concessionárias de água e energia, autorizações de órgãos ambientais e de patrimônio histórico, quando necessário, dentre outras. Obras licitadas que não contemplem todas estas peças técnicas estão fadadas ao fracasso.

SOLUÇÃO PROJETAR.SE - A partir deste diagnóstico, nasce a ideia do Projetar.SE, concebida pelo Grupo Banese, com apoio do Governo do Estado, e executada pelo Instituto Banese.

O projeto se constitui em uma solução inovadora e multifacetada, assim como devem ser as soluções para problemas complexos na gestão pública, com a abertura de algumas frentes, mediante levantamento das demandas de cada prefeitura, entendendo-se que para as diversas causa de um problema, precisamos olhar e enfrentar cada uma delas com uma alternativa, um caminho possível.

Como um núcleo de assessoria técnica, composto por uma equipe multidisciplinar, o desenho do Projetar.SE foi pautado nessa diversidade de possibilidades. 

A equipe técnica do Projetar.SE atende às cidades uma a uma, realizando visitas e reuniões para entender as prioridades de cada gestão municipal, promovendo a elaboração de projetos que seguem padrões e exigências legais, assessorando as prefeituras em todo burocrático fluxo de processos nas aprovações em todos os órgãos necessários, e tendo como premissa, na concepção de cada projeto, o respeito aos valores locais, à história e aos aspectos ambientais e sociais de cada região.

Outro grande destaque da assessoria é que, através da Plataforma Projetar.SE, na área exclusiva do município, os gestores municipais têm acesso fácil ao diagnóstico de todos os seus convênios, além da situação dos documentos jurídicos e fiscais necessários para celebração de novos contratos.

Também podem visualizar todas as etapas do projeto que está sendo elaborado em parceria com o Projetar.SE, podendo inclusive fazer download dos arquivos técnicos elaborados.

Por fim, o Projetar.SE promove ainda a valorização, a formação e o fortalecimento das competências locais, com o acompanhamento, a troca de informações e o auxílio aos profissionais de arquitetura e de engenharia das prefeituras.

Esse é um trabalho que promove a cultura do planejamento e da inovação, tão necessária à gestão pública, de forma a garantir que os recursos captados ou a ser captados sejam de fato aplicados, promovendo serviços públicos de melhor qualidade, beneficiando a vida de nossa gente, e gerando desenvolvimento para todos os municípios sergipanos.

[*] É arquiteta e urbanista, especialista em Gestão Pública, mestre em Organização do Espaço Urbano e Desenvolvimento Sustentável, foi secretária municipal de Planejamento de Itu, em São Paulo, e é coordenadora Geral do Projetar.SE.

 

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