Aparte
Prefeito Edvaldo Nogueira assina projeto de lei desonerando a tarifa do transporte público

Edvaldo: “Quem paga é o usuário, porque no preço essa “gratuidade” já está embutida”

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PDT, assinou, na manhã desta segunda-feira, 6, um Projeto de Lei que desonera da composição da tarifa a Taxa de Gerenciamento Operacional – TGO – do transporte público, que tem valor de 2% e é destinada à Prefeitura para custos administrativos dos terminais de integração e pagamento dos servidores.

Segundo Edvaldo Nogueira, essa é uma medida que, embora não solucione o problema complexo do sistema de transporte público, representa um paliativo que fará diferença no próximo ano, por exemplo, quando o reajuste da tarifa for debatido.

“Já estamos há dois anos sem aumento no valor da passagem, que teve o último reajuste em 2019. Com essa medida, estamos fazendo a nossa parte para que quando houver o aumento ele não seja tão significativo para a população”, afirma Edvaldo Nogueira.

Edvaldo preside a Federação Nacional dos Prefeitos - FNP -, que tem travado uma grande batalha para buscar soluções para o setor. “A gratuidade representa 20% do preço da tarifa. E quem paga é o usuário, porque no preço essa “gratuidade” já está embutida”, ressalta.

“Por isso, entregamos uma proposta ao Governo Federal para que ele banque a gratuidade dos idosos e das pessoas com deficiência, porque nesse caso a gratuidade é imposta por leis federais. Isso dá algo em torno de R$ 5 bilhões por ano, duas vezes o orçamento da Prefeitura de Aracaju”, completa Edvaldo.

Agora, o projeto segue para a Câmara Municipal de Aracaju, onde será apreciada pelos vereadores. “Esperamos contar com o apoio de todos”, diz o prefeito. 

 

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