As demandas da sociedade são atendidas pelo Governo, porque possui receitas que devem atender à sociedade - numa lógica de melhor organização social. O Estado eficiente em arrecadação é necessário e fundamental.
No caso específico dos entes federativos, é preciso que busquem a autonomia em sua arrecadação para atender referidas demandas, mas isto é sempre muito desafiante diante das desigualdades regionais do Brasil.
Nesse sentido, buscarei abordar brevemente quem mais contribui com o principal tributo de Sergipe, o ICMS. Importante recordar que, conforme lei estadual da legislação da matéria, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incide sobre diversas atividades e setores econômicos que gerem e circulem riquezas.
De janeiro a setembro de 2019, a arrecadação de tributos estaduais de Sergipe foi de R$ 2,88 bilhões, apresentando um crescimento de 0,68% ao que foi arrecadado no mesmo período de 2018. O mês de fevereiro de 2019 ainda continua sendo o de melhor valor arrecadado para o Estado de Sergipe (R$ 353,6 milhões), até setembro. O mês de menor arrecadação foi agosto (R$ 306,1 milhões).
Nesse período de arrecadação de tributos estaduais - janeiro a setembro-, a arrecadação de ICMS representou 88,93% dos tributos. Nmesmo período do ano passado a sua representação foi de 91,33% - em termos de valor bruto arrecadado de ICMS ocorreu redução, pois, em 2018, até setembro, o Governo de Sergipe tinha arrecadado de ICMS R$ 2.612.847.961,00.
Já em 2019, até setembro, a arrecadação foi de R$ 2.561.607.760,00, o que significa uma queda em relação ao ano anterior de R$ 51.240.201,00.
O Governo Estadual, visando dinamizar a economia e melhorar a condição produtiva de algumas atividade, teve que realizar ações que influenciaram e ainda influenciarão na arrecadação de ICMS. Se ocorrer a ampliação do uso de capacidade das atividades, elas podem, na resultante, ampliar a arrecadação de ICMS em Sergipe.
Alguns exemplos de ações que influenciam no ICMS foram redução do ICMS do milho, Sergipe tem no milho na atualidade um dos seus principais produtos agrícola e que envolve muitos produtores, então foi uma ação importante para incentivar o aumento da produção de milho, e a redução da base de cálculo da incidência do ICMS sobre o querosene de aviação, ação importante para trazer mais voos para Sergipe e ajudar a dinamizar o nosso turismo e muitos outros setores da economia sergipana.
E mais: houve reduções do ICMS do gás para indústrias sergipanas que são beneficiárias do programa estadual de incentivos fiscais, ação muito importante para ajudar às indústrias sergipanas reduzirem seus custos, possibilitando melhoria do uso de capacidade instalada e geração de mais emprego e renda, e do imposto no preço do gás de cozinha, beneficiando de uma maneira geral a população do Estado que usa intensamente o gás de cozinha e que tem um importante peso no orçamento familiar.
A reução da base de cálculo o ICMS sobre o diesel foi uma ação importante para que ocorra queda no preço final ao consumidor e possibilite a diminuição do custo de fretes e resulta em redução de preços de produtos ao consumidor, especialmente setores produtivos que realizam compras em outros estados.
Mas, de forma adequada, do outro lado, para implementar eficiência e melhoria na arrecadação de ICMS, o Governo Estadual adotou ações importantes: flexibilização no parcelamento de dívidas do ICMS, aumento de operações de combate à sonegação e realização de parcerias com municípios para aumento da arrecadação do ICMS, entre outras.
E, finalmente, quem mais contribui com a arrecadação de ICMS em Sergipe? É o setor terciário (comércio e serviços), com 40,1% do que foi arrecadado de ICMS no Estado de janeiro a setembro deste ano. Em segundo lugar vem o setor industrial, com 23,79%.
Em terceiro, petróleo /combustíveis e lubrificantes, com 19% da arrecadação de ICMS. E quarto lugar tem a energia elétrica, que contribui com 10,49% da arrecadação de ICMS em Sergipe. E, em quinto, o setor primário (agricultura e pecuária), contribuindo com 5,15% da arrecadação de ICMS em Sergipe.
Se entrarmos em mais detalhamento do ICMS por setores verificaremos o seguinte: o comércio atacadista (R$ 391.969.261,00) arrecada mais ICMS que o comércio varejista (R$ R$ 334.684.799,00), a energia elétrica do setor industrial (R$ 252.288.402,00) é um importante contribuinte de ICMS em Sergipe e os serviços de comunicação (R$ 134.651.039,00) contribuem mais que os serviços de transportes (R$ 38.527.501,00) com o ICMS.
Enfim, para melhorarmos a arrecadação de ICMS, é preciso o desenvolvimento e crescimento econômico de mais e novas atividades produtivas. Este é o maior desafio diante de um cenário de incertezas com relação ao ambiente macroeconômico do Brasil.
