Politica & Mulher
Condenados por abuso podem ser vetados de alguns cargos e empregos

Objetivo da iniciativa é afastar a possibilidade dessas pessoas trabalharem em unidades de acolhimento a crianças e adolescentes 

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – um Projeto de Lei que versa sobre a proibição de nomear ou contratar qualquer indivíduo condenado por crime sexual contra criança ou adolescente, para determinados cargos e empregos públicos no Estado.

A propositura é de autoria da deputada estadual Maria Mendonça, PSDB, segundo a qual o objetivo da iniciativa é afastar a possibilidade dessas pessoas trabalharem, por exemplo, em unidades de acolhimento a crianças e adolescentes ou em unidades administrativas que lhes prestem atendimento.

Citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, a deputada destaca que, no ano passado, 73,7% dos 60.460 registros de crimes de estupro cometidos foram contra crianças e adolescentes. “A situação se agrava ainda mais se pensarmos que esse tipo de violência é subnotificado. Infelizmente, a realidade é que muitas de nossas crianças e adolescentes estão lidando com a forma de violação mais aguda e covarde “, afirma.

Ela ressalta que, segundo o Anuário, 85,2% dos estupradores eram pessoas conhecidas das vítimas. “Desse modo não devemos ignorar os crimes que ocorrem em locais que deveriam acolher essa população, como as creches, escolas, abrigos e hospitais. É, justamente, em razão da gravidade de tais delitos que devemos adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger os mais vulneráveis de tudo isso”, justifica.

Maria também é autora do PL que deu origem à Lei 7.271/2011, que institui a política Estadual de proibição e contenção da violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Em 2020, no nosso Estado, foram registrados 418 casos dessa natureza. É um número expressivo e prova que é importante começarmos a, de fato, aplicar essa política pública. Não adianta termos a Lei, se ela não sair do papel”, pondera.

 

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