Politica & Mulher
Reforma política passa e frustra movimento em favor de uma maior participação feminina

Mesa do Senado é ocupada por senadoras em sessão que analisou propostas relacionadas a direitos das mulheres

Mulheres da sociedade civil organizada de todo o Brasil se uniram, através da Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres, a fim de barrar a reforma política – tida por diversos movimentos – como antidemocrática e abertamente contra as mulheres e todos os grupos politicamente minorizados. No entanto, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para apreciação do Senado.

Para o movimento, que já conta com mais de 140 organizações espalhadas pelo país, a reforma traz propostas que retiram direitos já conquistados, como a proporcionalidade mínima obrigatória nas candidaturas, no financiamento público de campanha e no tempo de propaganda, bem como na difusão da participação feminina na política.

Tudo isso, para a Frente, enfraquece a democracia, uma vez que encarece as campanhas eleitorais, desperdiça a maioria dos votos dos eleitores e favorece a personalização das candidaturas e um perfil de candidato que exclui mulheres, negros, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, e demais minorias políticas.

“Além de agravar a crise de representação no país, a PEC 125/11 ainda foi elaborada sem participação popular e favorece a manutenção do poder nas mãos de poucos”, dizem as coordenadoras da Frente, Bruna Camilo, Nicole Gondim e Sofia Amaral. Além disso, para elas, a PEC também silencia em relação às cotas raciais.

“Executar uma Reforma Eleitoral é, por si só, um processo complexo, cauteloso e deve ser realizada para atender às demandas do povo. Ao contrário, a PEC 125/11, somente traz retrocessos e coloca em cheque direitos conquistados pelas minorias políticas”, destacam as integrantes do grupo.

A PEC 125/11 também pretende substituir o sistema proporcional pelo “Distritão”. “Enquanto o sistema proporcional valoriza a pluralidade e procura garantir uma representatividade programática e ideológica da sociedade no Parlamento, o voto distrital, orientado pelo princípio majoritário, prejudica a construção de projetos coletivos e partidários, favorecendo o individualismo ao descartar votos de legenda”, alegam.

Já os projetos como a PEC 18/2021 e o PL 1.951/2021, que passaram no Senado e seguem para o Congresso, são ainda mais retrógrados: eles apresentam a reserva progressiva de vagas para mulheres, começando em 18% e alcançando 30% em 2038 como uma vitória. “O problema é que além da porcentagem inicial ser insuficiente e muito próxima aos 15% de mulheres eleitas para o legislativo em 2018, a porcentagem final era um objetivo traçado pelo movimento de mulheres no século passado e é, em 2021, a média das Américas de participação feminina nos parlamentos”, argumentam.

Em outras palavras, a proposta é um atraso projetado de vinte anos para a participação política das brasileiras, enquanto o mundo migra para a discussão da paridade de gênero na política, já conquistada por muitas vizinhas latino-americanas. Vale lembrar, ainda, que as medidas em vigor atualmente foram essenciais para garantir o crescimento no número de mulheres candidatas e eleitas nos últimos anos. Assim, ao legislarem na contramão delas, as propostas fortalecem o machismo institucional e, consequentemente, ampliam as barreiras para a efetivação da participação feminina em espaços decisórios.

 

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