Politica & Mulher
Opinião - Não usem o voto para deixar candidatos negros à margem da política

[*] Maria Nely

A data 28 de setembro permite comentar, refletir e suscitar assuntos. Isso porque, em matéria de leis, o Brasil é um oceanário. Á ocorrência de um acontecimento nefasto e danoso para a sociedade, sob intensa comoção, uma lei elaborada ás pressas é promulgada. 

Cumpri-la, ao pé da letra, é que são elas! Porque o jeitinho brasileiro encarrega-se de driblá-la, ou  torná-la  morta. Há quase cento e cinquenta anos, a primeira lei abolicionista ditava pomposa no Art. 1º que “os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.” 

Seria mesmo? Não era bem assim. O parágrafo 1º do mesmo artigo negava esta possibilidade porquanto os ditos filhos menores ficariam em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completo. 

Ao atingir esta idade, o senhor requereria a indenização do Estado no valor de 600$00, ou custodiava a criança até os 21 anos de idade. Se por um lado representou um passo trôpego para a liberdade, vislumbrando o fim da escravatura no Brasil, por outro, a lei em si abortava a liberdade dos nascituros e ingênuos com a cumplicidade dos próprios senhores. 

Burlando a lei de todas as formas e maneiras, rejeitavam a indenização porquanto aquém do “ escravo valioso”. Uma coisa era o direito de ter direito, outra era a dura realidade cotidiana da escravidão. Como a lei foi aplicada em Sergipe do período imperial? Que interferência essa legislação estabeleceu na relação entre senhores e escravos em Sergipe? 

Outro detalhe interessante da Lei 2.040 é com a obrigatoriedade de os escravizados colaborarem com Fundo de Emancipação, ou seja o Art.48 do Capitulo III permitindo ao escravo formar pecúlio. Nada mais incoerente do que o escravo indenizar a quem sem sempre consumiu sua força de trabalho, bem assim o dito “ventre livre’ permanecer escravo até  21 anos!

Enfim, o debate de 1871 entre os partidos políticos produziu uma lei elaborada por liberais e aprovada por maioria conservadora. Dá pra entender? E isto lá se vão quase 150 anos. 

Se ontem a luta era a liberdade para negros e negras escravizados - via alforrias - e ingênuos - lei do ventre livre - hoje, respiramos liberdade aspirando a integralidade da cidadania. Há vários dias dois assuntos envolvendo racismo e antirracismo transitam pelas redes sociais no tocante a reserva de vagas para candidatos negros e negras para o programa de trainees e reservas de recursos para candidatos negros nas eleições do corrente ano. 

Ambas serviram para aflorar e ressuscitar o racismo pelo avesso - ou reverso. Nos dias atuais, boa parte da população brasileira tanto desconsidera quanto desacredita na existência do racismo. Reverberam com palavras mas multiplicam com gestos, olhares e atitudes indescritíveis.

Sinceramente, não sei quando tudo isto será erradicado. Há 72 anos, por ocasião da primeira edição do jornal Quilombo, Nelson Rodrigues denunciava a ocorrência com esta frase “é preciso uma ingenuidade perfeitamente obtusa ou má fé única para se negar a existência do preconceito racial.” 

Louvo-me desta data para reescrever que o tempo passado da senzala ao eito e o tempo presente da cozinha á copa acabaram. Por mais que o racismo tente repetir diariamente, nos espaços públicos e privados que nosso lugar não se alterou, temos que obrigatoriamente com determinação e firmeza mostrar que nossos lugares são todos os lugares que queiramos ser e estar.

E por que não no parlamento municipal? Não podemos cultivar e muito menos repetir o jargão de que negros (as) não votam em negros e negras porque isto também é um tipo de racismo imperdoável. Temos homens negros  e mulheres negras candidatos. Não usem o voto para deixar nossos candidatos negros e negras à margem da política. Minha mensagem: usemos nossa liberdade para pensar e agir.

* É historiadora.