Politica & Mulher
Agora é lei: bares e restaurantes devem adotar medidas de auxílio a mulheres em risco

Restaurantes e bares devem se adequar para obedecer à legislação

Que mulher nunca se sentiu intimidada por um homem em um bar, um restaurante, uma casa noturna? Por isso, a lei estadual originária do Projeto de Lei 93/2019, de autoria do deputado estadual Samuel Carvalho, Cidadania, obriga esses estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.

Para o deputado Samuel Carvalho, a lei busca alternativas que garantam mais segurança às mulheres nesses ambientes, onde estão mais suscetíveis. Dessa forma, segundo a legislação, o auxílio às mulheres deve ser feito por meio da oferta de acompanhamento até o meio de transporte. 

Além disso, os estabelecimentos também devem prestar auxílio por meio de comunicação à polícia, caso seja necessário. Conforme o texto, devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna, quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. 

Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados, segundo a norma. O art. 3º da Lei 8.624 destaca que os  funcionários dos estabelecimentos previstos na lei deverão ser capacitados, por meio de treinamentos, para agirem conforme estabelece da lei. 

 

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