Politica & Mulher
De veto a absorvente a absolvição unânime de suposto abuso: não é fácil ser mulher! 

Câmara decidirá se acata, ou não, veto do presidente 

Na última semana, duas decisões - uma do Executivo e uma do Judiciário - ilustraram a forma como esferas da sociedade ainda tratam a mulher, institucionalizando retrocessos que mascaram o machismo estrutural e as mantém em condições de vulnerabilidade em diversas instâncias. 

Foi assim com o veto, quase integral, do presidente Jair Messias Bolsonaro ao Projeto de Lei xxx, que trata da pobreza menstrual, um tema que tardou a ser debatido com a seriedade que requer e que mesmo assim ainda é alvo de, para dizer o mínimo, insensibilidade.

O presidente devolveu o projeto à Câmara vetando um dos principais pontos do projeto de lei: a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade. Bolsonaro alegou que o projeto não define a fonte de custeio para tal distribuição. 

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde - SUS – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorvente não consta da lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alegou que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim. Em ambos os argumentos, vê-se, mais uma vez, a real falta de interesse do presidente em simplificar a vida das mulheres.

A outra decisão foi em relação ao julgamento do caso de estupro de Mariana Ferrer, influenciadora supostamente abusada em dezembro de 2018, quando teria sido dopada enquanto trabalhava numa festa, num beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. 

Três desembargadores participaram da decisão, que foi unânime, ainda de acordo com a defesa. A defesa de Ferrer afirmou que analisa o recurso. Os desembargadores votaram pela absolvição por falta de provas. 

Ambos os casos ilustram bem como as realidades femininas cotidianas são invisibilizadas ou diminuídas, sujeitando as mulheres a situações de risco, vulnerabilidade e descrédito, ampliando os cenários de desigualdade e comprovando que não é fácil ser mulher nesse país! 

 

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