Politica & Mulher
Cuidado materno também é trabalho. Pelo menos na Argentina

Na Argentina, cuidar dos filhos contará como tempo de serviço

A Administração Nacional de Seguridade Social – Anses – da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.

Segundo a entidade, o programa visa reparar parte das desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam ao longo da vida e que derivam, muitas vezes, da sobrecarga de tarefas domésticas e das desigualdades no mercado de trabalho. 

“Para mim, uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”, disse o presidente Alberto Fernández durante o anúncio do programa.

Cerca de 44% das mulheres em idade de aposentadoria não têm acesso ao benefício porque a inserção no mercado de trabalho é mais difícil do que para os homens. São aproximadamente 300 mil mulheres entre 59 e 64 anos que ficam de fora da aposentadoria por não terem os trinta anos de serviços exigidos nas suas contribuições.

O Uruguai também adotou o sistema previdenciário com perspectiva de gênero, que considera as maiores dificuldades que as mulheres enfrentam para manter sua carreira profissional devido às responsabilidades familiares e domésticas. 

No caso da Argentina, se enquadram no programa as mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os 30 anos de atuação no mercado necessários para se aposentar. O programa "Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado" admite somar, por exemplo, um ano de aporte por cada filho, como regra geral; dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade ou dois anos se se tratar de um filho com deficiência.

O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda. Também têm direito as trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade. Elas poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.

 

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