Politica & Mulher
Dados sobre violência: Dossiê Mulher Paulista vira lei

Casos serão sistematizados em um banco de dados a partir de registros das Secretarias (Foto: Agência Brasil)

Uma importante e significativa vitória aconteceu no último dia 22, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp – derrubou o veto do governador João Doria ao projeto de lei 113/2019, de autoria da deputada Isa Penna, PSOL, que ficou conhecido como Dossiê Mulher Paulista.

Significa que agora Executivo paulista ficará obrigado a tomar providências para realizar a centralização, sistematização e publicação dos dados sobre violência contra as mulheres no âmbito estadual.

Em entrevista à Carta Capital, Isa Penna disse que pode parecer algo pequeno, mas que essa é uma vitória histórica. Sobretudo considerando que São Paulo até agora não possuía tal sistematização e transparência, tão necessárias para melhor pensar e implementar políticas públicas em defesa da vida e integridade das mulheres.

“Isso quer dizer que até hoje, pessoas que realizam pesquisas, investigações e legislam sobre o assunto, bem como o público em geral, não tinham como avaliar o problema da violência no estado de forma precisa. Como assim? O estado mais rico e desenvolvido do país não possui esses dados à mão? Não, não tem”, criticou.

Hoje, segundo a deputada, os casos de violência são registrados em diferentes secretarias, cujas estatísticas não se ‘conversam’, ou seja, não são agregadas e analisadas conjuntamente. “Essa segmentação faz com que seja extremamente difícil enxergar o tamanho e os detalhes do problema – o que é fundamental para pensar políticas públicas de fato são eficazes”, acredita.

Mas, agora, com a vigência da lei, os casos serão sistematizados em um banco de dados a partir de registros espalhados pelas secretarias de Administração Penitenciária de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde, de Segurança Pública, entre outros órgãos, o que promete impactar ações de combate à violência.

 

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