Politica & Mulher
Opinião - Entre cookies e termos de consentimento, por onde anda a privacidade?

[*] Renata Silveira dos Anjos Prado

Hoje, nas rodas de conversa entre colegas que advogam para empresas, trata-se muito sobre o Direito à privacidade e proteção de dados, dada a sua importância, diante das responsabilidades atribuídas pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.13.709/2018 – e dos riscos que envolvem a gestão de informações pessoais dos titulares de dados.

E por onde devemos começar para termos proficiência sobre esse universo complexo da privacidade nas redes digitais e sobre o direito de proteção de dados? Eu costumo dizer: entendendo o passado.

Quando nos debruçamos sobre o tema, nos deparamos com termos como data mapping, blockchain, código hash, criptografia, cookies, phishing, data lake, privacy, ramsonware, cybersecurity, os quais mais parecem ter saído do filme Matrix.

A internet, como nos foi apresentada, foi criada entre 1989 e 1991 e de lá pra cá muita coisa evoluiu a passos tão largos que não conseguimos, muitas vezes, acompanhar os avanços.

Há poucos anos, estávamos usando o Windows 95, conhecendo pessoas no mIRC, jogando Pipe, passando dias para enviar um arquivo .mp3 pelo Napster e rezando para a internet discada não cair, e hoje, temos um mundo em nossas mãos, literalmente.

O Alemão Klaus Shwab, fundador do Fórum Econômico Mundial, já afirmava em 2016 que estávamos vivendo a Quarta Revolução Industrial, cujos estudos nesta temática o fez batizar um livro com esse nome.

Shwab defende que novas tecnologias estão fundindo os mundos físico, digital e biológico, de forma a criar grandes promessas e possíveis perigos.

É notório que estamos vivendo um progresso vertiginoso na área digital, principalmente no que tange a biotecnologias, impressão 3D, robótica, IOT (Internet das coisas), etc. Mas na mesma proporção em que temos ganhos com tal evolução, enfrentamos também algumas perdas.

Se nos voltarmos a analisar o mundo digital com todas as suas nuances e interfaces, veremos que nele residem alguns perigos, principalmente no que diz respeito à criptografia criminosa de dados, ou ao uso indevido de informações pessoais que podem estar trafegando pela deep web.

Tim Berners- Lee, cientista da informação e físico britânico, mais conhecido como o “pai da internet”, o homem que criou a World Wide Web em 1989, doou seu conhecimento para a humanidade, com a finalidade de que a Internet pudesse facilitar a ciência e a educação com a rápida troca de informações, todavia, hoje ele trabalha para que as pessoas tenham o direito de decidir acerca do uso das suas informações pessoais, para que não sejam manipuladas pelo sistema dominado por empresas que faturam bilhões.

Ele descreve esse movimento como a “ Redescentralização da Rede”, e afirma tratar-se de um “direito humano”, a neutralidade da internet. Parece um paradoxo desejar ter acesso a tantas tecnologias quantas sejam suficientes para automatizar as nossas vidas e não querer ser monitorados por geolocalização ou não permitir ter suas informações “vendidas” na rede, por exemplo.

O fato é que, com a liquidez com que as informações trafegam na internet, hoje é impossível garantir 100% de segurança e privacidade 24hrs, e isso vai além do consentimento expresso.

Um pequeno exemplo sobre a forma como nossa navegação nas redes pode ser explorada comercialmente pelas empresas é através do uso de cookies.

Os Cookies, em sua tradução técnica no meio digital, não são os famosos “Biscoitos” americanos, na verdade esse é o termo técnico usado para caracterizar os pequenos arquivos que armazenam preferências ou senhas em nossos computadores a cada vez que visitamos um site.

Ao contrário do que muitos imaginam, os cookies não ofertam grandes perigos em termos de segurança da informação, todavia, devemos ter consciência daquilo que estamos aceitando e conhecer essa tão usada ferramenta, explorada pelos sites, principalmente aqueles voltados para a venda de produtos e serviços.

Até que ponto temos discernimento para aceitar ou não as políticas de privacidade e os famigerados cookies? Levanta a mão quem já leu as políticas de privacidade do Facebook, do Instagram, do Uber, da Amazon e ou de qualquer outro aplicativo “comprado”?

Creio que é rara essa curiosidade, pois na maioria das vezes queremos ter acesso ao que o aplicativo ou o site nos oferece de forma imediata, dessa forma, os nossos dados são usados como moeda de troca pelos serviços ofertados. Engana-se quem pensa que estamos navegando gratuitamente.

Os cookies de regra são uma ferramenta inofensiva, os quais são responsáveis pelos anúncios que subitamente aparecem durante a navegação, mas no caso de acesso a contas de e-mail em computadores com rede compartilhada, todo o cuidado é necessário, sendo prudente não salvar as suas informações naquele ambiente.

Já as políticas de privacidade podem trazer em seus termos a possibilidade de acesso e armazenamento de dados e compartilhamento de informações pessoais importantes.

O ser humano hoje é dependente de todos os tipos de ferramentas virtuais, seja o aplicativo de serviços bancários, seja o sistema de GPS, sejam as ferramentas de compras on-line, seja o sistema de monitoramento de atividade física, sejam as inúmeras redes sociais pelas quais estamos interligados ou mesmo as pesquisas para fins educacionais.

Eu sinto dizer, mas estamos sendo monitorados até dormindo. A “internet” sabe as nossas preferências, o nosso gosto literário, o que preferimos vestir, para onde queremos viajar, os desenhos que nossos filhos mais gostam e as notícias que mais nos interessam.

Basta aceitar os “biscoitos”, e os mesmos trabalharão para que as nossas preferências sejam as primeiras a aparecerem no nosso “feed”.

Estamos sendo constantemente vigiados, e algumas empresas como Google, Facebook e Amazon, exploram através de algoritmos todas as nossas preferências. Não é à toa que o escândalo da Cambridge Analytica com o Facebook, nas eleições presidenciais americanas em 2016, repercute até hoje, visto que a engenharia social utilizada para manipular a “vontade” dos eleitores foi descoberta e duramente rechaçada.

Estamos presos num caminho sem volta, como um trem nos trilhos, o qual não pode dar marcha ré. A realidade é que, o mundo digital, na forma como se desenvolveu nos últimos anos, é o novo big bang, a grande Revolução Digital, é um mundo de possibilidades e desafios, que hoje está tentando ser controlado por meios de legislações e normativos que estão sendo criados no mundo todo para que seja possível que o titular de dados tenha mais controle sobre as suas informações privadas.

Mas será que realmente desejamos não expor as nossas preferências? Será que as pessoas de fato não querem postar seus momentos de lazer e intimidade nas redes sociais? Será que de não queremos navegar na internet de forma personalizada, onde o mundo virtual já nos dá o que precisamos sem solicitarmos?

A questão da privacidade está além da assinatura de termos de consentimento e aceites de cookies, pois está na capacidade de discernimento do cidadão comum, o qual pode ser facilmente manipulado ou duramente prejudicado, e aí inicia-se toda a discussão acerca da governança de dados, da autonomia do titular de dados, do seu consentimento e de toda uma engenhosidade de mecanismos de segurança da informação que envolvem a arquitetura de sistemas e aplicações.

O que é notório, é que muitos países, principalmente aqueles que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – estão se organizando acerca da edição de normas que garantam a proteção dos dados de forma mais eficiente, mas o consumidor de tecnologias precisará acompanhar todas as mudanças também, pois só com a conscientização plena sobre o uso da internet e o conhecimento sobre seus riscos é que será possível atingir os objetivos que as legislações mundiais se propõem.

E é sobre esse movimento mundial que devemos voltar um pouco a nossa atenção nesse momento, pois assim como o nascimento súbito da internet, vem aí, de forma contundente, um novo controle fiscalizatório através do Governo, com edições de leis e regulamentos próprios, os quais atingirão fortemente aquelas empresas que não se prepararem para garantir boas práticas de governança, compliance e uma gestão de controle e armazenamento de dados segura e eficiente.

 [*] É advogada, assessora Jurídica e DPO da Unimed Sergipe, além de especialista em Saúde Suplementar e em Direito da Privacidade e Proteção de Dados.

 

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