Politica & Mulher
Caso Mariana Ferrer: entidades se pronunciam e tentam fazer justiça

Adélia Pessoa defende que entidades reajam a caso Mariana Ferrer

Desde o julgamento do caso de estupro contra Mariane Ferrer, na última semana, diversas entidades têm se manifestado e buscado mecanismos para reverter, ou mesmo minimizar, os danos da sentença absolvitória e da postura do advogado de defesa do empresário acusado de cometer o crime, André Aranha.

Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM –, a advogada Adélia Moreira Pessoa explica que a denúncia havia sido apresentada como estupro de vulnerável, por a vítima alegar que estaria dopada no momento do fato. “A vulnerabilidade é aplicável nos casos de vítima menor de 14 anos ou demais pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”, diz Adélia.

Nos casos citados, mesmo havendo “consentimento” da vítima para o ato sexual, isso não tem relevância para a descaracterização do crime. “Ocorre que, segundo o entendimento final do promotor e juiz, não foram produzidas provas suficientes para condenar o réu, resultando em sua absolvição”, acrescenta.

O ponto a ser questionado, de acordo com a advogada, não diz respeito propriamente à sentença. “O que chocou mais fortemente, entretanto, foi o tratamento dispensado à vítima na audiência que mais parecia ser a ré, invertendo-se os papéis”, avalia Adélia.

“A forma de extrema violência psicológica e emocional dispensada à vítima Mariana Ferrer, amplamente publicizada no vídeo que está circulando nas redes sociais, comprova que ditas ocorrências aconteceram no ambiente forense e judicial, que tem por obrigação o respeito à dignidade da pessoa humana, desnudando, assim, mais um tipo de violência: a  institucional, na qual as maiores vítimas são as mulheres”, observa a advogada.

Ela defende que atitudes abusivas durante a audiência não podem ser toleradas, sob pena de reduzir ainda mais o acesso das mulheres à Justiça. “Se o que chega à Justiça, em matéria de violência sexual, é apenas a ponta do iceberg, qual foi a mensagem desse triste fato para sociedade?”, indaga.

“É urgente reagir com vigor a esta atitude em que macular a vítima é naturalizado e tolerado. Precisamos eliminar a revitimização de mulheres que procuram a Justiça. Esse não é, entretanto, um problema novo, valendo lembrar que esta violência, durante séculos, estava envolvida no manto cultural do silêncio. Hoje não podemos mais fugir deste tema”, destaca Adélia.

Em nota, o IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, entidade que congrega profissionais de Direito e outras áreas afins, comprometido com a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, ética, paz, democracia e outros valores fundamentais, repudiou a conduta discriminatória e abusiva contra Mariana durante a audiência.

Para a entidade, o que se observou durante a audiência foi a revitimização da mulher pelo Sistema de Justiça Criminal. “O tratamento destinado à vítima, que sofreu agressões psicológicas e morais, conforme é possível verificar nos registros da audiência realizada, descortina a violência de gênero institucional ainda existente em nosso país não apenas com base nas violações perpetradas pelo advogado de defesa do réu, mas também em face da ausência de intervenção eficaz dos representantes do Sistema de Justiça que deveriam agir como agentes garantidores da dignidade humana na condução do devido processo legal”, diz a nota.

No texto, a entidade considera ser urgente reagir com vigor a esta conduta em que desqualificar a vítima é naturalizado e tolerado, além de sensibilizar e capacitar, na perspectiva de gênero, a advocacia, promotores, juízes e servidores que atuem na aplicação dos instrumentos jurídicos vigentes relacionados aos direitos humanos.

O Instituto também destaca que a Recomendação nº 33 do Comitê CEDAW garante às mulheres o direito de “contar com um sistema de justiça livre de mitos e estereótipos, e com um judiciário cuja imparcialidade não seja comprometida por pressupostos tendenciosos. Eliminar estereótipos no sistema de justiça é um passo crucial na garantia de igualdade e justiça para vítimas e sobreviventes”.

 

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