Politica & Mulher
Recursos: partidos têm descumprido repasse a mulheres e negros

Levantamento aponta que regras do TSE ainda não são cumpridas

Até o momento, a maioria dos partidos tem descumprido as regras eleitorais sobre o repasse de recursos destinados ao financiamento das campanhas de candidatos negros e mulheres. É o que aponta um levantamento feito pelo portal G1, com base nos dados parciais do financiamento de campanha, disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral – TSE – e que consideram as declarações apresentadas pelos candidatos até o dia 5 deste mês.

A legislação determina que os partidos devem lançar pelo menos 30% de candidatas e que os recursos do Fundo Eleitoral repassados a essas mulheres devem seguir a mesma proporção. Assim, se um partido lança 40% de mulheres, por exemplo, 40% dos recursos devem ser destinados a elas.

Mas não é o que vem acontecendo na prática, segundo o G1. De acordo com o levantamento, 22 dos 32 partidos do país repassaram menos recursos do que deviam para as candidatas.

Por causa disso, a média nacional também está abaixo do mínimo legal, já que 34% de todos os candidatos das eleições deste ano são mulheres, mas apenas 28% dos recursos do Fundo Eleitoral distribuídos pelos partidos até agora foram repassados para elas.

Em relação ao financiamento de candidatos negros, não há uma cota mínima a ser cumprida, como no caso da cota de gênero, mas a mesma proporção de candidaturas negras lançadas pelo partido deve ser encontrada também na distribuição dos recursos. Então, se um partido lançou 40% de candidatos negros, 40% dos recursos devem ser destinados a eles.

Neste caso, há ainda mais partidos que não estão seguindo a regra eleitoral: 24 siglas repassaram até o momento menos dinheiro aos candidatos negros do que a proporção de candidatos lançados. No total, 50% dos concorrentes das eleições deste ano são negros, mas apenas 40% dos recursos foram repassados a eles.

As prestações de conta dos partidos apenas são analisadas pela Justiça Eleitoral após a disputa. Por isso, os partidos têm até o final da campanha e das eleições para ajustar as proporções exigidas em lei.

 

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