Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social e estudantes do Distrito Federal – DF – poderão receber coletor menstrual gratuitamente. A medida entrou em vigor agora no início do ano, por meio da Lei nº 7.051/2022, da deputada Júlia Lucy.

Segundo informações do Correio Braziliense, a Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher no DF já garantia a distribuição gratuita de absorventes descartáveis com o intuito de amenizar a chamada “pobreza menstrual”.

No entanto, a nova norma garante também que os coletores, considerados mais sustentáveis e favoráveis para a saúde íntima feminina, também entrem na distribuição gratuita. Para a deputada, a oferta do produto possui inúmeras vantagens, como a autonomia e o conforto.

“Além de dar a liberdade de escolha às mulheres, essa medida vai representar uma grande economia aos cofres públicos, já que a vida útil dos coletores é de até 10 anos. Irá também diminuir significativamente a produção de lixo, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, disse ela, em sua rede social.

Para a efetiva aplicação da lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e realizar convênios com órgãos governamentais e entidades privadas ou não governamentais. A lei ainda prevê um curso sobre a utilização e higienização do produto, bem como a assinatura de Termo de Uso Livre e Esclarecido.

Os cursos deverão ser ministrados em ambiente escolar e nas unidades de saúde.

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