Politica & Mulher
Lei do “stalking” entre em vigor e passa a proteger mulheres de crime tecnológico 

Lei garante mais segurança a mulheres perseguidas virtualmente 

Entrou em vigor, este mês, mais uma lei que ajuda a garantir direitos femininos: a Lei Federal de nº 14.132, de autoria da senadora Leila Barros, PSB/DF. A nova legislação tipifica como crime a prática de perseguição física ou on-line, que ficou conhecida como “Stalking”. 

O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima, o que, segundo estatísticas do país que mais estuda o assunto no mundo, os Estados Unidos, é mais comum do que se imagina.

Os dados apontam que 15% das mulheres e 6% dos homens vão ser vítimas de um stalker, um perseguidor, em algum momento da vida. Levantamento do Stalking Resource Center, aponta que 54% das vítimas de feminicídio reportaram à polícia estarem sendo ‘stalkeadas’ antes de serem assassinadas por seus perseguidores.

No ato de defesa da lei, a senadora Leila Barros destacou que o avanço das tecnologias e o uso em massa das redes sociais trouxeram novas práticas criminosas. 

O projeto foi inspirado por duas mulheres da Comunicação no Estado do Mato Grande do Sul, cujas histórias foram retratadad em uma reportagem do programa dominical Fantástico, exibido em 10 de março de 2019. A reportagem abordou a falta de uma legislação específica para coibir o stalking e os impactos deste crime na vida das vítimas. 

“A Lei do Stalking é um necessário aperfeiçoamento do Código Penal para dar mais segurança às vítimas desse crime que muitas vezes começa on-line e aos poucos vai migrando para perseguição física”, explica a parlamentar.

A jornalista Jaqueline Naujorks foi uma das comunicadoras que sofreram com a prática. Ela foi stalkeada por meses, assim como a jornalista sergipana Valquíria Miron, apresentadora do Jornal da Tv Alese. 

A jornalista contou que foi  perseguida por diversos tipos de atitudes de um stalker como ligações telefônicas, mensagens, e até do surgimento em locais de sua rotina. Valquiria salienta que a perseguição só foi resolvida por meio da prestação de um Boletim de Ocorrência.

O advogado Ricardo Almeida, especialista em Direito Criminal, enfatiza que a grande importância da lei está na sua especificidade. “A legislação penal não era específica para crime de perseguição, ficando revogado o artigo 65, da Lei de Contravenções Penais, que não trazia em seu artigo o stalking e ciberstalking”, esclarece. 

De acordo com a nova legislação, a pena para o crime será de multa e reclusão de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada em 50% caso o ato seja praticado contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres - em função do gênero.

Segundo reportagem da Alese, o stalking já é crime em diversos países, a exemplo da França, Itália, Alemanha, Índia, Holanda, Canadá, Portugal, bem como no Reino Unido.

 

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